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Última Atualização: 12/09/2025 14:58:40 Responsável:
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26 LISTA DE VOTAÇÃO NOMINAL PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PEDIDO DE CONVALIDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 013/2023.
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Data: 06/10/2025
Situação: ATIVO
Parecer desfavorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Pedido de Convalidação da Lei Complementar nº. 013/2023
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22 LISTA DE VOTAÇÃO NOMINAL PROJETO DE LEI Nº 029/2025
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Data: 06/10/2025
Situação: ATIVO
Dispõe sobre a denominação de via pública no município de Jundiaí do Sul
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21 LISTA DE VOTAÇÃO NOMINAL PROJETO DE LEI Nº 024/2025
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Data: 01/09/2025
Situação: ATIVO
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
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24 LISTA DE VOTAÇÃO NOMINAL PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025
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Data: 25/08/2025
Situação: ATIVO
Altera em Parte a Lei Complementar nº. 10 de 05 de outubro de 2023 que dispõe sobre o sistema viário municipal, para nomear as estradas primárias do Município de Jundiaí do Sul, indicar suas respectivas extensões, e dá outras providências
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20 LISTA DE VOTAÇÃO NOMINAL PROJETO DE LEI Nº 023/2025
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Data: 11/08/2025
Situação: ATIVO
Dispõe sobre a criação do Programa de Alimentação do Servidor – PAS, no âmbito da Administração Pública Municipal de Jundiaí do Sul/PR, e dá outras providências
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19 LISTA DE VOTAÇÃO NOMINAL PROJETO DE LEI Nº 021/2025
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Data: 11/08/2025
Situação: ATIVO
Altera em parte a Lei Municipal nº. 718, de 20 de junho de 2023, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério público municipal de Jundiaí do Sul, e dá outras providências.
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18 LISTA DE VOTAÇÃO NOMINAL PROJETO DE LEI Nº 022/2025
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Data: 25/07/2025
Situação: ATIVO
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário – CIAS, cria o quadro de cargos e dá outras providências
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17 LISTA DE VOTAÇÃO NOMINAL PROJETO DE LEI Nº 020/2025
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Data: 25/07/2025
Situação: ATIVO
Acrescenta o Artigo 12 à Lei Municipal nº. 216, de 17 de janeiro de 2005, para nomear as estradas primárias da municipalidade e indicar suas respectivas extensões, e dá outras providências.
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16 LISTA DE VOTAÇÃO NOMINAL PROJETO DE LEI Nº 019/2025
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Data: 25/07/2025
Situação: ATIVO
Autoriza a Adesão do Município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, ao Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU, e dá outras providências
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23 LISTA DE VOTAÇÃO NOMINAL PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025
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Data: 07/07/2025
Situação: ATIVO
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº. 07/2023
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15 LISTA DE VOTAÇÃO NOMINAL PROJETO DE LEI Nº 018/2025
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Data: 07/07/2025
Situação: ATIVO
Prorroga o Plano Municipal de Educação Regulamentado pela Lei nº. 474 de 19 de junho de 2015
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25 LISTA DE VOTAÇÃO NOMINAL PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2025
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Data: 30/06/2025
Situação: ATIVO
Dispõe sobre a alteração na Lei Orgânica, para incluir a subseção II, à seção III, do título IV, da Lei Orgânica municipal e instituir a emenda de bancada, dentre outras providências.
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14 LISTA DE VOTAÇÃO NOMINAL PROJETO DE LEI Nº 017/2025
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Data: 30/06/2025
Situação: ATIVO
“Concede Reposição Salarial aos Professores da Rede Municipal de Ensino, para se adequar o Piso Nacional”.
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11 LISTA DE VOTAÇÃO NOMINAL PROJETO DE LEI Nº 14/2025
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Data: 23/06/2025
Situação: ATIVO
Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Jundiaí do Sul – PRODESUL, cria o Distrito Industrial de Jundiaí do Sul, estabelece incentivos para atração de empresas e geração de empregos, e dá outras providências.
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12 LISTA DE VOTAÇÃO NOMINAL PROJETO DE LEI Nº 16/2025
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Data: 09/06/2025
Situação: ATIVO
Ratifica a alteração do § 4º do art. 19 do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território do Vale do Rio Cinzas – CIVARC e dá outras providências.
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9 LISTA DE VOTAÇÃO NOMINAL PROJETO DE LEI Nº 010/2025
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Data: 28/04/2025
Situação: ATIVO
“Proíbe a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso no Município de Jundiaí do Sul e dá outras providências”.
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13 LISTA DE VOTAÇÃO NOMINAL PROJETO DE LEI Nº 013/2025
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Data: 28/04/2025
Situação: ATIVO
“Altera a Lei Municipal nº. 90/97 para fazer constar a possibilidade de indenização de período de férias, no interesse da administração, corrige o tempo de estágio probatório para 03 (três) anos, nos termos da Constituição Federal e altera dispositivos acerca da admissão temporária de excepcional interesse público e dá outras providências”.
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10 LISTA DE VOTAÇÃO NOMINAL PROJETO DE LEI Nº 011/2025
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Data: 22/04/2025
Situação: ATIVO
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial em conformidade da Lei 773 de 2025 e dá outras providências”.
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2 LISTA DE VOTAÇÃO NOMINAL PROJETO DE LEI Nº 03/2025
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Data: 14/04/2025
Situação: ATIVO
“Cria a Ouvidoria Geral do Município, regulamentando-a e dá outras providências.”
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8 LISTA DE VOTAÇÃO NOMINAL PROJETO DE LEI Nº 09/2025
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Data: 07/04/2025
Situação: ATIVO
“Cria o Conselho Municipal da Cidade de Jundiaí do Sul – CONCIDADE JUNDIAÍ DO SUL, e dá outras providências”
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1 LISTA DE VOTAÇÃO NOMINAL PROJETO DE LEI Nº 02/2025
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Data: 07/04/2025
Situação: ATIVO
“Dispõe sobre a Realização do Desfile Cívico de Setembro no Município de Jundiaí do Sul – Paraná”.
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7 LISTA DE VOTAÇÃO NOMINAL PROJETO DE LEI Nº 08/2025
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Data: 24/03/2025
Situação: ATIVO
“Concede reposição salarial aos servidores públicos efetivos do quadro em geral, funções gratificadas, diretores de departamentos e professores”.
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6 LISTA DE VOTAÇÃO NOMINAL PROJETO DE LEI Nº 07/2025
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Data: 24/03/2025
Situação: ATIVO
“Institui o calendário cultural e turístico, os feriados municipais e datas comemorativas oficiais no âmbito do município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências”.
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5 LISTA DE VOTAÇÃO NOMINAL PROJETO DE LEI Nº 06/2025
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Data: 24/03/2025
Situação: ATIVO
“Regulamenta o sentido do trânsito na Rua IX de Novembro e dá outras providências”.
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4 LISTA DE VOTAÇÃO NOMINAL PROJETO DE LEI Nº 05/2025
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Data: 17/03/2025
Situação: ATIVO
“Altera o Departamento de Cultura para Cultura e Turismo; Cria o Departamento de Desenvolvimento Econômico e Indústria e Comércio; Altera o Cargo de Diretor de Departamento de Educação, Cultura, Esporte e lazer, apenas para Diretor do Departamento de Educação e cria os cargos de Diretor do Departamento de cultura e Turismo Diretor do Departamento de Esporte e Lazer e Diretor do Departamento de desenvolvimento econômico Indústria e Comércio e dá outras providências.”
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3 LISTA DE VOTAÇÃO NOMINAL PROJETO DE LEI Nº 04/2025
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Data: 17/03/2025
Situação: ATIVO
“Cria a função gratificada de coordenador de cursos e projetos, na Lei Municipal nº 718, de 18/09/2023 - plano de cargos carreira e remuneração do Magistério Público Municipal de Jundiaí do Sul – Paraná”.
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LISTA DE VOTAÇÃO NOMINAL PROJETO DE LEI Nº 01/2025
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Data: 24/02/2025
Situação: ATIVO
“Altera a carga horária do cargo de contador e cria mais uma vaga. Cria o cargo de fiscal de tributos e posturas e dá outras providências e Altera a Remuneração dos Conselheiros (as) Tutelares”.
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