21 LISTA DE VOTAÇÃO NOMINAL PROJETO DE LEI Nº 024/2025
Data: 01/09/2025
Situação: ATIVO
Postado por: Micheli Cristina Gomes Ferreira
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
