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Portaria 012/2021
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Data:
20/10/2021
Situação:
ATIVO
RESOLVE: ART 1º. SUSPENDER a reposição das perdas inflacionárias concedida, pela Portaria n. 08/2021, aos servidores efetivos e funções gratificadas, do quadro geral de servidores do Legislativo, regulamentados pela Lei Complementar 003/2015 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Jundiaí do Sul/Pr, no período de outubro de 2021 a dezembro de 2021, ou até que perdure a vigência da Lei Complementar n. 173/2020;
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Portaria 011/2021
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Data:
05/07/2021
Situação:
ATIVO
PORTARIA Nº. 011/2021 O Presidente da Câmara de Vereadores de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno art. 22, inciso VI, Lei Complementar 003/2015, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, art. 221. RESOLVE: CONCEDER férias ao Servidor do quadro de pessoal do Poder Legislativo, MATHEUS DE ANDRADE GONÇALVES, ocupante do Cargo de CONTADOR, por um período de 20 (vinte) dias, com início em 05 de julho de 2021 e término em 24 de julho de 2021 correspondente ao período aquisitivo 12/06/2020 a 11/06/2021. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Jundiaí do Sul, 05 de julho de 2021. Pedro Prestes Presidente da Câmara
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Portaria 010/2021
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Data:
14/06/2021
Situação:
ATIVO
PORTARIA Nº. 010/2021 O Presidente da Câmara de Vereadores de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno art. 22, inciso VI, Lei Complementar 003/2015, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, art. 221. RESOLVE: CONCEDER férias à Servidora do quadro de pessoal do Poder Legislativo, FABIANI DANIEL BERTIN ocupante da Função Gratificada de Tesoureira, por um período de 20 (vinte) dias, com início em 14 de junho de 2021 e término em 03 de julho de 2021. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Jundiaí do Sul, 14 de junho de 2021. Pedro Prestes Presidente da Câmara
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Portaria 009/2021
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Data:
14/06/2021
Situação:
ATIVO
PORTARIA Nº. 009/2021 O Presidente da Câmara de Vereadores de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno art. 22, inciso VI, Lei Complementar 003/2015, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, art. 221. RESOLVE: CONCEDER férias à Servidora do quadro de pessoal do Poder Legislativo, FABIANI DANIEL BERTIN ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, por um período de 20 (vinte) dias, com início em 14 de junho de 2021 e término em 03 de julho de 2021 correspondente ao período aquisitivo 12/06/2020 a 11/06/2021. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Jundiaí do Sul, 14 de junho de 2021.
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Portaria 008/2021
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Data:
24/05/2021
Situação:
ATIVO
PORTARIA Nº. 008/2021 O Presidente da Câmara de Vereadores de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno art. 22, inciso VI, CONSIDERANDO a Lei Complementar 003/2015, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, que dispõe em seu artigo 141, sobre o reajuste e reposição salarial dos vencimentos dos quadros do Poder Legislativo Municipal, e, dá outras providencias; RESOLVE: ART 1º. CONCEDER a reposição das perdas inflacionárias no montante de 9,32% (nove inteiros e trinta e dois centésimos por cento) aos servidores efetivos e funções gratificadas, do quadro geral de servidores do legislativo, regulamentados pela Lei Complementar 003/2015 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Jundiaí do Sul/Pr, tendo como base a variação do IPCA/IBGE e compreendido os períodos de 1 de maio de 2019 a 30 de abril de 2020 e 1 de maio de 2020 a 30 de abril de 2021. Parágrafo Único: a reposição das perdas inflacionárias no montante de 9,32% (nove inteiros e trinta e dois centésimo por cento), também se aplica ao vale alimentação e ao auxílio transporte. ART. 2º. Não se aplica a reposição salarial de que trata o artigo 1º desta portaria I ? aos servidores efetivos e empregados públicos que tenham vencimentos vinculados ao valor do salário mínimo nacional fixado pelo governo federal, porque estes já se encontram reajustados por força da Medida Provisória nº. 1.021, de 30 de dezembro de 2020. ART. 3º Ficam alterados os Anexos da Lei Complementar 003/2015 que passam a vigorar com seus valores corrigidos mediante a presente atualização. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Jundiaí do Sul, 24 de maio de 2021. Pedro Prestes Presidente da Câmara
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Portaria 007/2021
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Data:
29/04/2021
Situação:
ATIVO
PORTARIA Nº. 007/2021 O Presidente da Câmara de Vereadores de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno art. 22, inciso VI, Lei Complementar 003/2015, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, art. 221. RESOLVE: Art. 1º. Ficam suspensos 2 (dois) dias de férias, nas datas de 30 de março de e 01 de abril do corrente ano, as férias da Servidora do quadro de pessoal do Poder Legislativo, CRISTIANE FERRAZ DOS SANTOS EVANGELISTA, ocupante do cargo de ADVOGADA, as quais foram concedidas nos termos da Portaria 006/2021. Art. 2º. A suspensão das férias dá-se em razão de necessidade dessa Casa. Art. 3º. Estabelecer que essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de ocorrência dos fatos. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
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Portaria 006/2021
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Data:
29/04/2021
Situação:
ATIVO
PORTARIA Nº. 006/2021 O Presidente da Câmara de Vereadores de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno art. 22, inciso VI, Lei Complementar 003/2015, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, art. 221. RESOLVE: CONCEDER férias à Servidora do quadro de pessoal do Poder Legislativo, Cristiane Ferraz dos Santos Evangelista, ocupante do Cargo de ADVOGADA, por um período de 20 (vinte) dias, com início em 25 de março de 2021 e término em 13 de abril de 2021 correspondente ao período aquisitivo 23/09/2015 a 22/09/2016. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
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Portaria nº. 004/2021
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Data:
18/01/2021
Situação:
ATIVO
CONCEDE férias à Servidora do quadro de pessoal do Poder Legislativo, MICHELI CRISTINA GOMES FERREIRA ocupante da Função de Coordenador do Controle Interno.
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PORTARIA Nº. 003/2021
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Data:
18/01/2021
Situação:
ATIVO
CONCEDE férias à Servidora do quadro de pessoal do Poder Legislativo, MICHELI CRISTINA GOMES FERREIRA ocupante do Cargo de Auxiliar Administrativo
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Portaria nº. 001/2021
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Data:
01/01/2021
Situação:
ATIVO
NOMEAR, a servidora efetiva desta Câmara de Vereadores FABIANI DANIEL BERTIN, investida no cargo de Serviços Gerais, para ocupar o cargo de TESOUREIRA.
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Portaria 002/2021
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Data:
01/01/2021
Situação:
ATIVO
NOMEAR, a servidora efetiva desta Câmara de Vereadores MICHELI CRISTINA GOMES FERREIRA, investida no cargo de Auxiliar Administrativo, para ocupar o cargo de COORDENADOR DO CONTROLE INTERNO.
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