REQUERIMENTO Nº. 044/2025

A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação em Plenário e, se aprovado, seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal. Requeiro ao Chefe do Poder Executivo Municipal que informe, com fundamentação documental: 1. Se há pretensão de contratação de novos enfermeiros (as) para compor o quadro permanente de funcionários do município; 2. Qual foi o último concurso público com vagas para enfermeiro (a) em Jundiaí do Sul (identificando data, número do edital e vaga (s) oferecida (s) — destacando que o concurso 001/2022 (edital publicado em agosto/2022, com uma vaga para enfermeiro (a) é o mais recente; 3. Se esse último concurso ainda está vigente, e, em caso afirmativo, se há previsão ou interesse por parte do Executivo em chamar novos aprovados, especialmente em regime de cadastro de reserva; 4. Em caso negativo, se há previsão de abertura de novo concurso ou PSS para contratação de enfermeiros (as), e em quais prazos pretende-se iniciar esse procedimento. Esse requerimento justifica-se pela importância de reforçar a assistência à população, garantir adequação das equipes de saúde e exercer o papel constitucional de fiscalização e transparência do Poder Legislativo, assegurando que os aprovados em concurso tenham sua nomeação oportunamente realizada, e que o município mantenha quadro técnico suficiente ao atendimento da população.