REQUERIMENTO Nº. 043/2025

A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação em Plenário, e, se aprovado, seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal. Requeiro ao Poder Executivo Municipal que informe se, no projeto da nova escola municipal, está prevista a existência de um espaço adequado, como uma cozinha ou refeitório, destinado exclusivamente para uso dos professores e demais funcionários da unidade escolar. Esse espaço deve contemplar condições mínimas para que os servidores possam preparar seus alimentos, guardar suas refeições e realizarem suas pausas com dignidade, em local apropriado, limpo e seguro. Trata-se de uma questão de respeito ao trabalhador e de cumprimento das normas básicas de saúde e segurança no ambiente de trabalho.