REQUERIMENTO Nº. 016/2026

Excelentíssimo Senhor Presidente, A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação em Plenário, e se aprovado, seja encaminhado Excelentíssimo Sr. Prefeito Paulo Roberto Pedro ou ao Departamento responsável solicitando informações acerca da possibilidade de construção de um novo conjunto habitacional em nosso Município. Requer-se, especificamente: 1. Se há previsão para a construção de novo conjunto habitacional no Município; 2. Em caso positivo, qual a previsão para início e conclusão das obras; 3. Qual será o local destinado para a implantação do conjunto habitacional; 4. Qual a quantidade de unidades habitacionais previstas; 5. Por meio de qual convênio, programa ou parceria será viabilizado o empreendimento (municipal, estadual ou federal); 6. Qual a previsão para abertura de inscrições da população interessada; 7. Quais serão os critérios para seleção dos beneficiários.