36 REQUERIMENTO Nº. 020/2024
Data: 08/04/2024
Situação: ATIVO
Postado por: Micheli Cristina Gomes Ferreira
O Vereador que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação em Plenário, e se aprovado, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Eclair Rauen.
Requer informação quanto a indicação 01/2024, encaminhada ao Executivo no dia 20 de fevereiro de 2024.
• Foi analisada a minuta do projeto de lei encaminhada anexa à referida indicação referente a instituição do vale alimentação aos servidores do Poder Executivo no valor sugerido de R$ 400,00 (quatrocentos reais)?
• Por que até o momento o projeto de lei instituindo o vale alimentação não foi encaminhado à Câmara para apreciação e votação?
• Será concedido esse benefício aos servidores municipais? Se não, qual o motivo?