OFÍCIO Nº 067/2025

Ao Excelentíssimo Senhor Senador David Alcolumbre Presidente do Senado Federal Na qualidade Vereadores de Jundiaí do Sul, vimos respeitosamente por meio deste, manifestar nosso apoio à Emenda 2 da PEC 52/2023 que tramita no Senado Federal e assim solicitamos a inclusão em pauta emergencial para votação, bem como o apoio de Vossas Senhorias na aprovação da proposta que consta a seguinte redação: “Art. 206. ....................................................................................................... ........................................................................................................................................................... X – garantia de ensino inclusivo em todos os níveis e modalidades, considerando as características, interesses e necessidades de aprendizagem do educando na rede regular de ensino e assegurada a atuação das instituições especializadas, bem como o direito de escolha do educando e de sua família. ................................................................................................................” (NR) Esta emenda 2 representa um marco na defesa da educação inclusiva, garantindo a continuidade dos serviços prestados pelas escolas especializadas, que desempenham um papel fundamental no desenvolvimento e aprendizado da Pessoas com Deficiência em nosso País. É fundamental que esse direito seja resguardado constitucionalmente, garantindo dignidade e oportunidades igualitárias. Sem mais para o momento, renovamos nosso protesto de elevada estima e distinta consideração, colocando-nos à inteira disposição. Atenciosamente,