2 LISTA DE VOTAÇÃO NOMINAL PROJETO DE LEI Nº 003/2026
Data: 24/03/2026
Situação: ATIVO
Postado por: Micheli Cristina Gomes Ferreira
Institui a Política Municipal de Recursos Hídricos, autoriza e regulamenta o uso de máquinas públicas para a construção de caixas de contenção, represas e outras estruturas de conservação hídrica, e dá outras providências.