6 LISTA DE VOTAÇÃO NOMINAL PROJETO DE LEI Nº 007/2026
Data: 27/04/2026
Situação: ATIVO
Postado por: Micheli Cristina Gomes Ferreira
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO TIPO REFEIÇÕES PRONTAS/MARMITAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS DE SERVIÇO NA ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, DEFINE SUA NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.