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indicações
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Última Atualização: 02/07/2024 14:14:20 Responsável:
O Vereador que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e/ou ao setor competente, a presente indicação, solicitando que seja realizada a recuperação das estradas rurais.
Justificativa:
As estradas rurais do município encontram-se em péssimas condições e a manutenção é necessária, pois todas elas estão danificadas e com muito buracos, fazendo com que os motoristas sejam prejudicados, principalmente os produtores rurais, que precisam das mesmas para fazer o escoamento de suas produções.
Assim sendo, solicito mais atenção e cuidado com os moradores da zona rural, e seja feita com urgência a recuperação dessas estradas.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicita que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e/ou Departamento responsável, a presente indicação, sugerindo que seja realizado estudo sobre a possibilidade da criação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os profissionais de saúde do município.
Justificativa:
Atualmente, os servidores da saúde do município não tem perspectiva de crescer em sua carreira por falta de incentivo, os profissionais com anos de experiência recebem o mesmo vencimento que os profissionais que acabam de assumir o cargo, dessa forma encontram-se com seus salários defasados.
Os profissionais da rede pública de saúde, possuem baixos salários e são expostos a doenças e substâncias perigosas que oferecem riscos à saúde, além de longas e cansativas jornadas de trabalho.
Portanto, a criação do plano de carreira trará oportunidade de qualificação e desenvolvimento profissional, garantindo a devida valorização desses profissionais.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicita que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e/ou Departamento responsável, a presente indicação, sugerindo que sejam notificados os proprietários para que realizem a limpeza de seus terrenos.
Justificativa:
Que seja realizada a cobrança dos proprietários dos terrenos, que os mesmos sejam notificados e tenham um prazo para fazerem essa limpeza e que após esse prazo, não realizarem a limpeza que os mesmos sejam multados.
Há vários terrenos com matos muito altos e muitos lixos jogados, isso poderá causar várias doenças como por exemplo a dengue, bem como surgimento de animais peçonhentos.
Dessa forma, solicito urgência quanto as providências a serem tomadas referente a este assunto, considerando o elevado riscos à saúde dos munícipes.
Senhor Presidente, a V.Exa., nos termos do art. 54 do Regimento Interno, venho reiterar as indicações 032/2021, 041/2023 e 134/2023, e o requerimento 11/2022, no sentido de que seja instituído o vale alimentação para os servidores do Poder Executivo deste Município de Jundiaí do Sul-PR.
O valor deve ser analisado por Vossa Excelência, conforme as possibilidades da dotação orçamentária do Executivo.
A presente indicação se justifica em razão da necessidade de melhorar a qualidade de vida dos servidores municipais, e ainda fomentar o comércio local, neste cenário de crise econômica.
É importante destacar que o vale alimentação trata-se de vantagem indenizatória e condicional, não se enquadrando nas limitações do art. 18 da LC nº. 101/00, cuja percepção exige o efetivo exercício da atividade, não impactando no índice da folha de pagamento, eis que não se incorpora aos vencimentos dos ativos nem dos inativos.
É sabido que em tempo pretérito não era possível a implantação do referido benefício, haja vista necessidade de adequação da folha de pagamento. Todavia, pelo belíssimo trabalho deste gestor do Executivo, tem-se conhecimento de que a folha foi organizada, os reajustes foram concedidos, férias de servidores foram concedidas, ao que se parabeniza este Prefeito.
Assim sendo, entende-se por oportuno reiterar as indicações anteriormente realizadas para a implantação do vale alimentação, para tornar perfeita a folha de pagamentos de nossos servidores.
Não se apresenta valor para o referido auxílio, para que este gestor, junto com sua equipe, busquem uma quantia satisfatória ao benefício, e que não implique em ausência de orçamento, sendo, portanto, um valor acessível ao município e que possa ajudar os servidores no custeio de mercado.
Desde já sugere-se que o valor do benefício seja concedido a todos os servidores ativos, inclusive do magistério, em que pese tenham plano de cargo e carreira próprios; bem como para que referido valor seja reajustado anualmente conforme a perca inflacionária, na mesma data base, do reajuste dos servidores.
Por fim, indica-se que seja pago apenas 50% do valor do benefício, aos servidores com carga horário inferior a 30 horas semanais.
Neste sentido, é dever salientar que o referido benefício em favor dos servidores, é fonte de incentivo, para uma melhor prestação de serviço, e também agregará renda à remuneração dos servidores, incentivando a economia local, com o aumento do consumo pelos beneficiários.
Senhor Presidente, a V.Exa., nos termos do art. 54 do Regimento Interno, venho reiterar as indicações 032/2021, 041/2023 e 134/2023, e os requerimentos 011/2022, 045/2022, 047/2023 no sentido de que seja instituído uma folga para o servidor municipal, no dia do seu aniversário natalício.
Esta licença / folga justifica-se, pois, o servidor trabalha anualmente com muito carinho em suas funções, sendo que a folga no dia do seu aniversário vai possibilitar ao mesmo um dia mais tranquilo, além de um dia de descanso, permitindo que o mesmo trabalhe mais feliz, e se dedique em suas tarefas, pois sentir-se-á valorizado.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicita que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a presente indicação, sugerindo a instalação de placas de sinalização de trânsito nas ruas do município.
Justificativa:
As placas de sinalização são necessárias para que haja mais segurança no trânsito.
Os condutores de veículos que visitam nossa cidade não sabem quais as ruas que devem parar e/ou dar a preferência, e isso traz risco de acidentes aos pedestres.
Nesse mês ocorreu um acidente na esquina da Rua Anchieta com a Rua Rui Barbosa, uma motorista de outra cidade atropelou uma pessoa idosa que estava atravessando a referida esquina.
Portanto, solicito que as placas de sinalização sejam instaladas o mais breve possível, pois esse já é um pedido realizado nessa Casa já foi feito por alguns vereadores e vereadoras, sendo assim, venho reforçar novamente o pedido, para que sejam tomadas as devidas providências.
Senhor Presidente, a V.Exa., nos termos do art. 54 do Regimento Interno, venho apresentar a presente Indicação ao Executivo, para o fim de que seja instituído o vale alimentação, no valor sugerido de R$400,00, para os servidores do Poder Executivo deste Município de Jundiaí do Sul, conforme minuta de projeto de Lei em anexo.
A presente indicação se justifica pela inexistência do referido benefício em favor dos servidores, o qual além de estimular os servidores no desempenho de suas atividades funcionais, movimentará o comércio local, incentivando o consumo local, através de convênios e parcerias, que podem ser realizados entre as empresas concessionárias dos cartões com o comércio local.
É dever ressaltar que os projetos outrora existentes podem ser melhorados e ampliados, garantindo uma melhor qualidade aos servidores municipais e às suas famílias, vez que o vale alimentação acrescentará uma renda efetiva as famílias dos funcionários.
Total de 653 registros encontrados
Dados da Câmara
77.778.777/0001-06
Endereço
Rua Anchieta, Praça Pio X, nº 260
Horário de Atendimento
Manhã: 08:00 as 12:00
Tarde:13:00 as 17:00
Contatos
cmvjunsul@hotmail.com
43 3626-1538
