INDICAÇÃO Nº. 092/2026

indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine aos setores competentes a realização de estudo de viabilidade para promover procedimento licitatório, na modalidade pregão, visando à contratação de empresa ou médico-veterinário habilitado para a prestação de serviços de castração de cães e gatos, mediante pagamento por procedimento realizado, atendendo animais em situação de rua e animais pertencentes a famílias de baixa renda, especialmente em casos de urgência, conforme critérios a serem estabelecidos pela Secretaria Municipal competente.