INDICAÇÃO Nº. 257/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente, A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e/ou departamento competente, e à Secretaria Municipal de Assistência Social e ou a Secretaria de Educação, a adoção das providências necessárias para a implantação do programa “Vale-Material Escolar”, no âmbito do Município. A proposta consiste na concessão de um vale no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) às famílias carentes cadastradas no CRAS como de baixa renda, a ser disponibilizado no mês de janeiro de cada ano letivo, com o objetivo de auxiliar na compra de materiais escolares para seus filhos matriculados na rede pública de ensino. O benefício deverá ser utilizado exclusivamente no comércio local, mediante cadastro prévio dos estabelecimentos participantes, incentivando assim a economia do município e garantindo que o recurso circule entre os comerciantes jundiaienses.