REQUERIMENTO Nº. 010/2025

A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação em Plenário, e se aprovado, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Paulo Roberto Pedro ou ao Departamento responsável solicitando as seguintes informações: Considerando que há empresa terceirizada contratada para a execução dos serviços de limpeza urbana no município, incluindo roçagem de espaços públicos e calçadas; Considerando que, embora tais serviços estejam sendo parcialmente realizados, tem sido constatada a ausência da varredura das ruas, bem como do recolhimento dos resíduos provenientes dessa limpeza, o que tem gerado acúmulo de sujeira em vias públicas; Requer-se: • Se a empresa contratada possui em seu contrato a obrigação de realizar a varredura das ruas e o recolhimento dos resíduos; • Em caso positivo, por qual motivo tais serviços não estão sendo executados de forma regular; • Se há previsão para regularização imediata da varredura das vias públicas.