Dispõe sobre a criação do Concurso Cultural de Desenho ?EU FAÇOBONITO? promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social ? CRAS e Centro de Referência Especializado de Assistência Social ? CREAS, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Tutelar e Secretaria Municipal de Educação.