Portaria nº 016/2022

PORTARIA Nº. 016/2022 O Presidente da Câmara de Vereadores de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno art. 22, inciso VI, Lei Complementar 003/2015, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, art. 221. RESOLVE: Art. 1º. Fica suspenso 1 (um) dia da licença prêmio, na data de 20 de outubro do corrente ano, a licença prêmio da Servidora do quadro de pessoal efetivo do Poder Legislativo, FABIANI DANIEL BERTIN, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, as quais foram concedidas nos termos da Portaria 015/2022. Art. 2º. A suspensão da licença dá-se em razão de necessidade dessa Casa. Art. 3º. Estabelecer que essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de ocorrência dos fatos. Art. 4º. Publique-se e cumpra-se. Jundiaí do Sul, 01 de novembro de 2022. Pedro Prestes Presidente da Câmara