INDICAÇÃO Nº. 042/2021

INDICAÇÃO Nº. 042/2021 Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicita que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e/ou Departamento responsável, indicação para que seja elaborada uma lei determinando os dias e horários que será realizada a limpeza nas ruas do município. Justificativa: O Vereador esteve andando pelas ruas do município e percebeu que as mesmas se encontram muito sujas, com bastantes entulhos, lixos e galhos em frente às casas. Portanto, vê a necessidade de ser criada uma lei quanto aos dias e horários em que a prefeitura estará realizando a limpeza nas ruas do município, e que haja multa para o munícipe que fizer a limpeza em seu quintal ou jogar entulhos nas ruas em dias diferentes dos estabelecidos por lei.