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Requerimentos
Requerimentos
Última Atualização: Responsável:
O Vereador que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação em Plenário, e se aprovado, seja encaminhado ofício a Ilustríssima Diretora do Departamento de Saúde Sr.ª. Cássia Regina Paiva.
Requer informação sobre um fato ocorrido com relação a motoristas e veículos da saúde.
Justificativa:
O ocorrido, foi que o motorista não estava de plantão e não estava de sobreaviso e a ambulância permaneceu em sua casa, o funcionário que estava de plantão teve que ir buscá-la, porque as outras ambulâncias estavam estragadas.
Se há uma lei que diz que o motorista encerrando o plantão deve deixar o veículo no hospital, porque a ambulância ainda estava na casa do motorista?
Portanto, se existem leis, as mesmas devem ser cumpridas obrigatoriamente por todos.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação em Plenário, e se aprovado, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Eclair Rauen.
Venho através deste, requerer informação quanto à Indicação nº. 12/2023, solicitando para que seja construída uma faixa elevada em frente ao CMEI, bem como o estudo de viabilidade para que seja feita alteração para mão única de direção na Rua Edgar Bueno de Melo, trecho compreendido entre as Ruas Carlos Gomes e Sebastião Fogaça de Souza, quadra onde se localiza o CMEI.
REQUERIMENTO Nº. 07/2021
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação em Plenário, e se aprovado, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Eclair Rauen.
Venho através deste, requerer que seja enviada a esta Casa informações sobre a construção da caixa coletora no Conjunto habitacional Jardim das Flores.
Justificativa:
A Vereadora foi procurada por moradores do referido conjunto habitacional, e os mesmos relataram a ela que a caixa que foi construída no local está tendo vazamentos.
Portanto, diante dos fatos acima, solicito informações:
? Qual o valor gasto na construção da caixa coletora?
? E se houve acompanhamento do engenheiro, bem como projeto para a construção da mesma?
REQUERIMENTO Nº 06 /2021
Senhor Presidente, a V.Exa., nos termos do art. 55 do Regimento Interno, venho apresentar o presente Requerimento, solicitando ao Sr. Prefeito pronunciamento a respeito de medidas restritivas mais severas, como a implementação de decreto com a aplicação de multas para o dono do local onde ocorre as festas e para os organizadores do evento.
Solicita-se ainda seja informado sobre a ajuda da Polícia Militar na fiscalização, e em caso de omissão, aproveita-se para solicitar ao Chefe do Poder Executivo, que seja oficiado a Policia Militar no sentido de pedir ajudar e amparo para a vigilância sanitária municipal quando necessário, na fiscalização de eventos e aglomerações, de modo a fortalecer a fiscalização e a torna-la mais efetiva.
Referido requerimento, justifica-se em razão da indicação n. 49 já realizada pela Vereadora Lorena, ainda sem qualquer resposta, e em especial, pela existência de festas e eventos acontecidos nos últimos dias no município de Jundiaí do Sul, sem possibilidades de uma fiscalização concreta.
Justifica-se ainda pelo fato de serem necessárias medidas mais rígidas para dar efetividade ao bom trabalho que já vem sendo realizado pela equipe da vigilância sanitária do município.
REQUERIMENTO Nº. 05/2021
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação em Plenário, e se aprovada, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Eclair Rauen.
Venho através deste, requerer que seja enviada a esta Casa informações sobre como está sendo realizada a fiscalização com relação aos vendedores ambulantes de outros municípios.
Justificativa:
A pedido de alguns comerciantes de nosso município que estão se sentindo prejudicados e em concorrência desleal, pois contribuem e pagam seus impostos municipais.
Considerando que alguns desses vendedores ambulantes comercializam seus produtos em nossa cidade e circulam semanalmente com seus veículos vendendo pelas ruas do município.
A pedido de alguns munícipes que devido à pandemia ficam apreensíveis por verem pessoas de outros municípios circulando em nossa cidade.
Considerando, que há no trevo do município uma placa proibindo vendedores ambulantes de outras cidades em nosso município, devido à pandemia do Covid-19.
Sendo assim, solicito as informações abaixo:
? Está havendo fiscalização e cobrança de taxa municipal aos vendedores ambulantes?
? A placa fixada no trevo da cidade contendo a proibição de vendedores ambulantes em nosso município continua válida?
REQUERIMENTO Nº. 04/2021
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação em Plenário, e se aprovado, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Eclair Rauen.
Venho através deste, requerer que seja enviada a esta Casa informações sobre a doação do trator para a coleta de lixo reciclável no município.
Justificativa:
Tendo em vista, que o catador que faz a coleta de lixo reciclável em nosso município está perdendo cerca de trinta a quarenta por cento do lixo reciclado.
Esse lixo perdido está indo para o lixão do Bairro Água da Areia, os moradores do local estão reclamando quanto a essa situação, os mesmos relataram que há no lixão pneus, sofás, enfim, vários tipos de materiais que estão sendo descartados no referido lugar de maneira inadequada, resultando na poluição do meio ambiente.
É de conhecimento que há no município um trator que será cedido à coleta de lixo reciclável, dessa forma facilitará o trabalho dos catadores desse tipo de material, portanto, solicito informações para saber o que é preciso regularizar para que a cessão desse direito ocorra o mais breve possível para que esse problema seja solucionado o quanto antes.
Total de 142 registros encontrados
Dados da Câmara
77.778.777/0001-06
Endereço
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Horário de Atendimento
Manhã: 08:00 as 12:00
Tarde:13:00 as 17:00
Contatos
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