Notice: Undefined offset: 1 in /home/sisgov/public_html/app/model/entidade/site/ConteudoCriacao.class.php on line 839 Projetos Projetos Carregando... Câmara de Jundiaí do Sul Contraste Tamanho do texto Acessibilidade Libras Webmail Teclas de Atalho E-SIC Ouvidoria Acesso à informação Privacidade Mapa do Site Intranet Please ensure Javascript is enabled for purposes of website accessibility Acessibilidade Clique para habilitar V-Libras Clique para habilitar LGPD Termo de Privacidade PRINCIPAL TRANSPARÊNCIA VEREADORES LEGISLATURA VEREADORES MESA DIRETIVA COMISSÕES PROTOCOLO CONTATO VOLTAR PÁGINA PRINCIPALProcesso LegislativoProjetos Páginas percorridas:Projetos MENU TRANSPARÊNCIA TRANSPARÊNCIA CONTÁBIL INSTITUCIONAL - Perguntas frequentes - Carta de serviços ao usuário - Apreciação de contas do prefeito - Redes Sociais GERAL - Organograma Administrativo - Leis e Atos Normativos -- Leis -- Lei Orgânica -- Regimento Interno -- Atos Administrativos -- Resoluções -- Decretos - Contato - Pedido de Informação - Recomendação Ministério Público - Concursos -- PSS - Áudio das Sessões - Atas das Reuniões - Obras -- 2022 -- 2023 -- 2024 PESSOAL - Relação de servidores e vereadores - Estagiários - Responsáveis das unidades da estrutura organizacional - Registro das competências e/ou atribuições - Servidores Recebidos de outros Órgãos - Servidores Cedidos por outros Órgãos - Servidores temporários - Remuneração - Pagamentos de Diárias - Pagamentos mensais de ajuda de custos - Pagamentos ou Adiantamentos de Despesas - Aquisição de Passagens - Cartões corporativos - Verbas de representação de gabinete - Reembolsos - Terceirizados ADMINISTRAÇÃO - Relação valores das diárias - Plano de contratação anual - Relação dos licitantes e/ou contratados - Julgamento das contas do Poder Legislativo pelo Tribunal de Contas. - Contratos e aditivos - Convênios - Íntegra dos processos de licitação -- 2013 -- 2014 -- 2015 -- 2016 -- 2017 -- 2018 -- 2019 -- 2020 -- 2021 -- 2022 -- 2023 -- 2024 - Licitações em Andamento, Abertas e Realizadas - Íntegra processos de dispensa de licitação - Contratação Direta - Controle de estoque -- Estoques e Suprimentos - Bens Patrimoniais -- Bens Patrimoniais - Relatório de Gestão / Atividades - Objetivos estratégicos ORÇAMENTO - Transferência recebidas - Transferências realizadas - Acordos Firmados - Balanço Geral - Controle Interno - Receitas -- Receitas -- Despesa Empenhada -- Despesa Liquidada -- Despesa Paga -- Despesa Empenhada Pagar - Documentos fiscais na liquidação de empenho - PPA - LDO - LOA - Plano de Contas - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RGF - Relatório de Gestão Fiscal - Execução orçamentária - Operações financeiras de qualquer natureza - Extratos bancários - Empenhos - Liquidações - Pagamentos - Despesas Processo Legislativo - Sessão ao Vivo - Projetos - Indicações - Requerimentos - Pautas - Ofícios MENU DA TRANSPARÊNCIA RADAR DA TRANSPARÊNCIA Última Atualização: 05/06/2024 14:48:45 Responsável: PESQUISA Pesquisar por: Data De: Data Até: PESQUISAR Exportar lista para: XLS HTML PDF RTF TXT XML CSV PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 004/2023 Baixar Arquivos Data: 27/11/2023 Situação: ATIVO Autoriza o Legislativo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar com Recursos de Cancelamento de Dotações. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI Nº. 28/2023 Baixar Arquivos Data: 21/08/2023 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Consórcio Intermunicipal de Serviço Socioassistencial - Casa Lar - CISLAR, objetivando mútua cooperação para fins de manutenção e utilização da Casa Lar destinada ao Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI Nº. 26/2023 Baixar Arquivos Data: 15/08/2023 Situação: ATIVO Autoriza a Abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências Ver mais detalhes PROJETO DE LEI Nº. 27/2023 Baixar Arquivos Data: 14/08/2023 Situação: ATIVO Acrescenta dispositivos na Lei 553 de 12/03/2019, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde (COMUNS) de Jundiaí do Sul. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI Nº. 25/2023 Baixar Arquivos Data: 07/08/2023 Situação: ATIVO Autoriza a Abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI Nº. 23/2023 Baixar Arquivos Data: 04/08/2023 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal alterar a lei que institui os Plantões Médicos, Lei nº. 585/2019, e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI Nº. 22/2023 Baixar Arquivos Data: 31/07/2023 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, para atender os Limites Constitucionais do Exercício 2021 com despesas na saúde. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI Nº. 21/2023 Baixar Arquivos Data: 14/07/2023 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio para Transferência de Recursos Financeiros para Aquisição de 02 (dois) veículos, espécie passageiro, tipo ônibus Rodoviário, para a Associação dos Estudantes Universitários e Trabalhadores de Jundiaí do Sul, com a Finalidade Exclusiva do Transporte de Estudante e Trabalhadores - AEUTJUS, e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 003/2023 Baixar Arquivos Data: 10/07/2023 Situação: ATIVO Autoriza o Legislativo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar com Recursos de cancelamento de Dotações. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI Nº. 20/2023 Baixar Arquivos Data: 07/07/2023 Situação: ATIVO Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2024. Ver mais detalhes PROJETOS DE LEI Nº. 019/2023 Baixar Arquivos Data: 07/07/2023 Situação: ATIVO Dispõe sobre a Criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal - SIM/POA, e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI Nº. 018/2023 Baixar Arquivos Data: 03/07/2023 Situação: ATIVO Regulamenta o Agendamento de Serviços como Exames Médicos, Consultas e Cirurgias Terceirizadas pela Saúde Pública Municipal, e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI Nº. 017/2023 Baixar Arquivos Data: 26/06/2023 Situação: ATIVO Autoriza a Abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI Nº. 016/2023 Baixar Arquivos Data: 26/06/2023 Situação: ATIVO Autoriza a Abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências Ver mais detalhes PROJETO DE LEI Nº. 015/2023 Baixar Arquivos Data: 26/06/2023 Situação: ATIVO Autoriza a Abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI Nº. 014/2023 Baixar Arquivos Data: 05/06/2023 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar a Criação de Dotação Orçamentária por Superávit Financeiro do Exercício Anterior e por provável excesso de Arrecadação do Convênio nº. 265/2021 com a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento e Contrato de Repasse nº. 909303/2020 MDR/CX, ambos para pavimentação de Estradas Rurais - Governo Estadual e Federal e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI Nº. 012/2023 Baixar Arquivos Data: 05/06/2023 Situação: ATIVO Dispõe sobre a Criação da Função Gratificada de Enfermeiro Responsável Técnico e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 002/2023 Baixar Arquivos Data: 29/05/2023 Situação: ATIVO Dispõe sobre a Atualização dos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Jundiaí do Sul e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI Nº. 013/2023 Baixar Arquivos Data: 15/05/2023 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Legislativo do Município de Jundiaí do Sul a Firmar Convênio com o Poder Executivo para uso da Divisão Municipal de Licitação e Compras para Aquisições e Contratações de Bens e e Serviços na forma que se dispõe. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI Nº. 011/2023 Baixar Arquivos Data: 24/04/2023 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Jundiaí do Sul, para o Exercício de 2023. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 10/2023 Baixar Arquivos Data: 24/04/2023 Situação: ATIVO Dispõe sobre os Perímetros Urbanos do Município de Jundiaí do Sul Ver mais detalhes PROJETO DE LEI Nº. 009/2023 Baixar Arquivos Data: 24/04/2023 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A, e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI Nº. 008/2023 Baixar Arquivos Data: 27/03/2023 Situação: ATIVO Dispõe sobre a Criação de Dotação Orçamentária para Abertura de Crédito Adicional por Superávit Financeiro e um provável Excesso de Arrecadação da Fonte de Recurso FR 951, adequando a Lei Municipal nº. 680/2022 - LOA e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI Nº. 007/2023 Baixar Arquivos Data: 27/03/2023 Situação: ATIVO Dispõe sobre a Criação de Dotação Orçamentária e Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro da Fonte de Recurso FR 781, adequando a Lei Municipal nº. 680/2022 - LOA e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI Nº. 006/2023 Baixar Arquivos Data: 20/03/2023 Situação: ATIVO Concede Reposição Salarial aos Servidores Públicos Efetivos do quadro em geral, Funções Gratificadas do quadro geral e aos Agentes Políticos, notadamente, prefeito e vice-prefeito e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI Nº. 005/2023 Baixar Arquivos Data: 20/03/2023 Situação: ATIVO Dispõe sobre a Criação do Acolhimento Institucional, Regulamentação do Cargo de Cuidadora do Município de Jundiaí do Sul e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI Nº. 004/2023 Baixar Arquivos Data: 20/03/2023 Situação: ATIVO Autoriza o Chefe do Poder Executivo a prorrogar o prazo estipulado para doação de imóvel urbano à APAE de Jundiaí do Sul, e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI Nº. 003/2023 Baixar Arquivos Data: 06/03/2023 Situação: ATIVO Declara de Utilidade Pública a Associação Regional dos Horticultores do Norte Pioneiro - LA VITTA, e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2023 Baixar Arquivos Data: 27/02/2023 Situação: ATIVO Altera o § 1º do art.63 da Resolução nº.001/2019 (Regimento Interno) para atualização, e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI Nº. 002/2023 Baixar Arquivos Data: 23/02/2023 Situação: ATIVO Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por cancelamento de dotação junto ao Orçamento Geral do Município de Jundiaí do Sul, relativo ao Exercício de 2023, e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI Nº. 001/2023 Baixar Arquivos Data: 25/01/2023 Situação: ATIVO Alteram-se a Leis nº. 643/2021-PPA, Lei nº. 678/2022-LDO e a Lei nº. 680/2022-LOA, e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 004/2022 Baixar Arquivos Data: 12/12/2022 Situação: ATIVO Autoriza o Legislativo municipal a abrir crédito adicional suplementar com recursos de cancelamento de dotações. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 37/2022 Baixar Arquivos Data: 08/12/2022 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a criação de Dotação Orçamentária por provável excesso de arrecadação da fonte de recurso 000 do Departamento de Assistência Social proveniente de emenda parlamentar ? Espelho da programação 4112900202200001 e dá outras providências Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 38/2022 Baixar Arquivos Data: 07/12/2022 Situação: ATIVO Dispõe sobre o comércio ambulante no município de Jundiaí do Sul e, dá outras providências Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 36/2022 Baixar Arquivos Data: 07/12/2022 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão de uso a título gratuito com a Secretaria de Estado da Segurança Pública ? 2º Batalhão Policial de Jundiaí do Sul ? PR, e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 35/2022 Baixar Arquivos Data: 07/12/2022 Situação: ATIVO ?Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cessão de uso a título gratuito com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais ? APAE, entidade mantenedora da Escola Paulo Fogaça de Jundiaí do Sul ? PR e dá outras providências?. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 34/2022 Baixar Arquivos Data: 07/12/2022 Situação: ATIVO Altera a Destinação Originária do Imóvel Público Urbano Denominado ?Posto de Saúde?, e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 32/2022 Baixar Arquivos Data: 01/12/2022 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar a Abertura de Crédito Adicional por Superávit Financeiro e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 33/2022 Baixar Arquivos Data: 30/11/2022 Situação: ATIVO Dispõe sobre a concessão de Gratificação Natalina, na forma de Cesta de Natal, aos Servidores do Quadro de Efetivos, Comissionados e Estagiários do Município de Jundiaí do Sul e, dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 33/2022 Baixar Arquivos Data: 30/11/2022 Situação: ATIVO Dispõe sobre a concessão de Gratificação Natalina, na forma de Cesta de Natal, aos Servidores do Quadro de Efetivos, Comissionados e Estagiários do Município de Jundiaí do Sul e, dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 31/2022 Baixar Arquivos Data: 03/11/2022 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 30/2022 Baixar Arquivos Data: 24/10/2022 Situação: ATIVO Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de JUNDIAÍ DO SUL para o exercício financeiro de 2023. Ver mais detalhes PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 003/2022 Baixar Arquivos Data: 06/10/2022 Situação: ATIVO Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar com recursos de cancelamento de dotações. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 29/2022 Baixar Arquivos Data: 01/09/2022 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo a ratificar as alterações do Protocolo de Intenções para prever a possibilidade de custeio e gerenciamento dos Atendimentos do SAMU pelo CISNORPI. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 28/2022 Baixar Arquivos Data: 25/08/2022 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo a Realizar suplementação de dotação orçamentária para abertura de crédito adicional por superávit financeiro, adequando a Lei Municipal nº. 650/2021 ? LOA e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 27/2022 Baixar Arquivos Data: 25/08/2022 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a suplementação de dotação orçamentária por excesso de arrecadação da fonte de recurso 000 (livre), para suplementação de dotações no orçamento vigente ? LOA nº. 650/2021, e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 26/2022 Baixar Arquivos Data: 25/08/2022 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a criação de dotação orçamentária por provável excesso de arrecadação da fonte de recurso 946 do departamento de assistência social proveniente de emenda parlamentar ? espelho da programação 411290020210001. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 25/2022 Baixar Arquivos Data: 22/08/2022 Situação: ATIVO Dispõe sobre a realização do desfile cívico de setembro no município de Jundiaí do Sul ? Paraná. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 24/2022 Baixar Arquivos Data: 19/08/2022 Situação: ATIVO Dispõe, de conformidade com o artigo 165, Inciso II, da Constituição Federal, sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS do município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 23/2022 Baixar Arquivos Data: 11/08/2022 Situação: ATIVO Dispõe sobre a criação de dotação orçamentária para abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e cancelamento de dotações, adequando a Lei Municipal nº. 650/2021 ? LOA e dá outras providências Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 22/2022 Baixar Arquivos Data: 09/08/2022 Situação: ATIVO Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 002/2022 Baixar Arquivos Data: 04/08/2022 Situação: ATIVO Autoriza o Legislativo Municipal a abrir crédito adicional suplementar com recursos de cancelamento de dotações. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 21/2022 Baixar Arquivos Data: 28/07/2022 Situação: ATIVO Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde ? ACS e de Agente de Combate às Endemias ? ACE, na forma que dispõe a Emenda Constitucional nº. 120/22, que acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º, 10º e 11º da Constituição Federal. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 20/2022 Baixar Arquivos Data: 12/07/2022 Situação: ATIVO Altera a redação do Artigo 3º da Lei Municipal nº. 651/2022, bem como a descrição do Título do Cargo da mesma lei e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 19/2022 Baixar Arquivos Data: 12/07/2022 Situação: ATIVO Ratifica a alteração do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do território do vale do Rio das Cinzas e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 18/2022 Baixar Arquivos Data: 28/06/2022 Situação: ATIVO Dispõe sobre a prorrogação dos Contratos de Trabalho do Processo Seletivo Simplificado ? PSS, Edital nº. 01/2020 e dá outras providências Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 17/2022 Baixar Arquivos Data: 07/06/2022 Situação: ATIVO Cria funções gratificadas e disciplina suas atribuições Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 16/2022 Baixar Arquivos Data: 31/05/2022 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo a ratificar o Protocolo de Intenções para efetuar licitações compartilhadas, junto ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro, e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 15/2022 Baixar Arquivos Data: 24/05/2022 Situação: ATIVO Altera o Artigo 1° da Lei Municipal nº. 519/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 14/2022 Baixar Arquivos Data: 23/05/2022 Situação: ATIVO Cria o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores ? CACs, no município de Jundiaí do Sul/Pr. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 13/2022 Baixar Arquivos Data: 23/05/2022 Situação: ATIVO Dispõe sobre a criação do Concurso Cultural de Desenho ?EU FAÇOBONITO? promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social ? CRAS e Centro de Referência Especializado de Assistência Social ? CREAS, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Tutelar e Secretaria Municipal de Educação. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 12/2022 Baixar Arquivos Data: 10/05/2022 Situação: ATIVO Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos Diretores de Departamento do Munícipio de Jundiaí do Sul e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 25/2022 Baixar Arquivos Data: 03/05/2022 Situação: ATIVO Dispõe sobre a realização do desfile cívico de setembro no município de Jundiaí do Sul ? Paraná. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 11/2022 Baixar Arquivos Data: 03/05/2022 Situação: ATIVO Altera a carga horária do cargo de psicólogo para 24 horas semanais e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 10/2022 Baixar Arquivos Data: 13/04/2022 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a criação de dotação orçamentária por superávit financeiro do exercício anterior, por provável excesso de arrecadação do convênio nº. 265/2021 com a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, e contrato de repasse nº. 909303/2020 MDR/CX para pavimentação de estradas vicinais Governo Estadual e Federal e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 09/2022 Baixar Arquivos Data: 07/04/2022 Situação: ATIVO Dispõe sobre a criação de mais 10 (dez) vagas de Técnico em Enfermagem no quadro de servidores efetivo do Poder Executivo, de acordo com as Leis 90/97 e 180/2002, e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 08/2022 Baixar Arquivos Data: 07/04/2022 Situação: ATIVO Cria o cargo de Agente de Apoio Educacional do quadro geral dos servidores municipais e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 07/2022 Baixar Arquivos Data: 07/04/2022 Situação: ATIVO Dispõe sobre a criação de dotação orçamentária para abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, adequando a Lei Municipal nº. 650/2021 ? LOA e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 06/2022 Baixar Arquivos Data: 07/04/2022 Situação: ATIVO Dispõe sobre a criação de dotação orçamentária por abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro de fonte de recurso e cancelamento de dotação orçamentária, adequando a Lei Municipal nº. 650/2021 ? LOA e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 05/2022 Baixar Arquivos Data: 14/03/2022 Situação: ATIVO Concede reposição salarial aos servidores e empregados públicos do quadro e aos agentes políticos e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 04/2022 Baixar Arquivos Data: 10/03/2022 Situação: ATIVO Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 001/2022 Baixar Arquivos Data: 10/03/2022 Situação: ATIVO Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Jundiaí do Sul e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 03/2022 Baixar Arquivos Data: 03/03/2022 Situação: ATIVO Altera disposição da Lei 501/2017, de 02 de junho de 2017 e dá outras providências Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 02/2022 Baixar Arquivos Data: 28/01/2022 Situação: ATIVO ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências?. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 01/2022 Baixar Arquivos Data: 28/01/2022 Situação: ATIVO ?Ficam extintos os cargos vagos e os que vierem a vagar de ESCRITURÁRIO, AGENTE ADMINISTRATIVO E CONTÍNUO, dispõe sobre a criação de cargo e vagas de AUXILIAR ADMINISTRATIVO e a criação de vagas de ENFERMEIRO PADRÃO e altera a nomenclatura do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS para AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA e dá outras providências?. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 28/2021 Baixar Arquivos Data: 28/10/2021 Situação: ATIVO Ratifica a alteração do protocolo de intenções do consórcio intermunicipal para o desenvolvimento do território do vale do Rio Cinzas e dá outras providências Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 34/2021 Baixar Arquivos Data: 21/10/2021 Situação: ATIVO Cria o Comitê Municipal do Trasporte Escolar no âmbito do Município de Jundiaí do Sul ? Pr e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 33/2021 Baixar Arquivos Data: 21/10/2021 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a cessão de veículo a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jundiaí do Sul e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 31/2021 Baixar Arquivos Data: 21/10/2021 Situação: ATIVO Altera Anexos da Lei nº. 180/2002 quanto à carga horária, atribuições funcionais, capacitação e remuneração inicial atual do cargo efetivo de nutricionista e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 32/2021 Baixar Arquivos Data: 29/09/2021 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 30/2021 Baixar Arquivos Data: 16/09/2021 Situação: ATIVO Dispõe sobre a criação de dotação orçamentária e abertura de crédito adicional especial alterando a Lei Municipal nº. 616/2020, que estima a receita e fixa a despesa do município de Jundiaí do Sul para o exercício de 2021 e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 27/2021 Baixar Arquivos Data: 25/08/2021 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 001/2021 Baixar Arquivos Data: 12/08/2021 Situação: ATIVO Dispõe sobre a Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2019, do Executivo do Município de Jundiaí do Sul - Paraná. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 25/2021 Baixar Arquivos Data: 05/07/2021 Situação: ATIVO Altera a destinação originária do imóvel pública urbano denominado "Ginásio de Esportes", considerado estar estruturalmente comprometido para prática de atividades esportivas e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 24/2021 Baixar Arquivos Data: 01/07/2021 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a suplementação e abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 23/2021 Baixar Arquivos Data: 01/07/2021 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a criação de dotação orçamentária por superávit financeiro e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 22/2021 Baixar Arquivos Data: 01/07/2021 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a cessão de uso de bens público a Associação de Catadores do Consórcio Intermunicipal do Aterro Sanitário ? ACACIAS e dá outras providência. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 21/2021 Baixar Arquivos Data: 17/06/2021 Situação: ATIVO Dispõe sobre a criação de dotação orçamentária por abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e por cancelamento de dotações adequando a Lei Municipal nº. 616/2020 ? LOA e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 20/2021 Baixar Arquivos Data: 17/06/2021 Situação: ATIVO Autoriza o Poder executivo Municipal a realizar a criação de dotação orçamentária por superávit financeiro e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 19/2021 Baixar Arquivos Data: 10/06/2021 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado, para contratação temporária de profissionais de saúde para atender excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 080, inciso IX da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/2021 Baixar Arquivos Data: 08/06/2021 Situação: ATIVO Dispõe sobre o banco de horas, trata da jornada de trabalho e da tolerância de atraso e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 17/2021 Baixar Arquivos Data: 20/05/2021 Situação: ATIVO Dispõe sobre a criação de dotação orçamentária por abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro de fonte de recurso, adequando a Lei Municipal nº. 616/2020 ? LOA e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 16/2021 Baixar Arquivos Data: 20/05/2021 Situação: ATIVO Dispõe sobre a criação de dotação orçamentária e abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, adequando a Lei Municipal nº. 616/2020 ? LOA e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 15/2021 Baixar Arquivos Data: 20/05/2021 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional suplementar especial por cancelamento de dotações e dá outras providências Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 14/2021 Baixar Arquivos Data: 20/05/2021 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro e dá outras providências Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 13/2021 Baixar Arquivos Data: 20/05/2021 Situação: ATIVO Concede reposição salarial aos servidores em empregados públicos do quadro, e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 10/2021 Baixar Arquivos Data: 22/04/2021 Situação: ATIVO Dispõe sobre a prorrogação dos Contratos de Trabalho do Processo Seletivo Simplificado ? PSS, Edital Nº 01/2020 e dá ouras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 09/2021 Baixar Arquivos Data: 22/04/2021 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 80, inciso IX da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 08/2021 Baixar Arquivos Data: 22/04/2021 Situação: ATIVO ?Dispõe sobre a criação de mais 01 (uma) vaga de Técnico em Enfermagem no quadro de servidores efetivo do Poder Executivo, de acordo com as Leis 90/97 e 180/2002, e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 06/2021 Baixar Arquivos Data: 08/04/2021 Situação: ATIVO Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Jundiaí do Sul e dá outras providencias. Ver mais detalhes PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/2021 Baixar Arquivos Data: 01/04/2021 Situação: ATIVO Altera artigos da Resolução 001/2009 (Regimento Interno) para atualização, e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 03/2021 Baixar Arquivos Data: 11/03/2021 Situação: ATIVO Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação ? Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providencias. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 01/2021 Baixar Arquivos Data: 03/03/2021 Situação: ATIVO Autoriza o poder executivo municipal a transferir a cessão de veículo a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jundiaí do sul e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2021 Baixar Arquivos Data: 03/03/2021 Situação: ATIVO Autoriza o Legislativo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar com Recursos de Cancelamento de Dotações. Ver mais detalhes 1 Total de 104 registros encontrados Institucional Fale com a Câmara Ouvidoria Mesa diretora Comissões Vereadores Transparência Geral Administração Pessoal Orçamento Vereadores Quem são Legislaturas Comissões Mesa diretiva Área do Vereador Processo Legislativo Projetos de Lei Indicações Requerimentos Moções Dados da Câmara77.778.777/0001-06 EndereçoRua Anchieta, Praça Pio X, nº 260 Horário de AtendimentoManhã: 08:00 as 12:00 Tarde:13:00 as 17:00 Contatoscmvjunsul@hotmail.com43 3626-1538 Câmara de Jundiaí do Sul
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