Dados da legislatura: 2025 a 2028
Indicações: 64
Ofícios: 10
Projetos: 0
Requerimentos: 38
17/02/2025 - 243 - INDICAÇÃO Nº. 001/2025
O Vereador e as Vereadoras que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e/ou setor competente, solicitando que seja instituído o vale alimentação aos servidores do Poder Executivo deste Município de Jundiaí do Sul-PR.
17/02/2025 - 244 - INDICAÇÃO Nº. 002/2025
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e/ou Departamento competente para que seja concedida bonificação aos servidores que não faltarem aos seus trabalhos.
17/02/2025 - 245 - INDICAÇÃO Nº. 003/2025
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicita que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal , a presente indicação, para que juntamente com a Secretaria de Saúde disponibilize kit-lanche aos pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS transportados de Jundiaí do Sul para realização de exames e tratamento de saúde em outros municípios.
17/02/2025 - 246 - INDICAÇÃO Nº. 004/2025
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e/ou Departamento competente a realização de reforma na rodoviária.
17/02/2025 - 247 - INDICAÇÃO Nº. 005/2024
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e/ou departamento competente a construção ou a disponibilização de um espaço para realização de eventos oferecidos pelo município.
17/02/2025 - 248 - INDICAÇÃO Nº. 006/2025
24/02/2025 - 268 - INDICAÇÃO Nº. 021/2025
As Vereadoras e o Vereador que esta subscrevem, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e/ao departamento responsável o estudo da viabilidade para que seja realizada reforma nos banheiros da rodoviária.
24/02/2025 - 308 - INDICAÇÃO Nº. 044/2025
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e/ou departamento competente instalação de parques infantis e academias ao ar livre nos seguintes bairros da nossa cidade, como já solicitado antes pela vereadora.
Praça Pio X
Vila Rural
Conjunto Osório
Conjunto Augusto Auerswald
Essas áreas de lazer e atividades físicas são essenciais para o bem-estar dos moradores, promovendo não apenas o lazer das crianças, mas também incentivando a prática de exercícios físicos, com benefícios para a saúde e qualidade de vida de toda a comunidade.
24/02/2025 - 310 - INDICAÇÃO Nº. 045/2024
Os Vereadores e as Vereadoras que esta subscrevem, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e/ou departamento competente melhorias nas condições de atendimento médico na zona rural, mais especificamente no Assentamento Matida. A estrutura atual do posto de saúde local apresenta sérios problemas, os quais dificultam a prestação de um serviço de saúde de qualidade à população.
Os principais problemas identificados são:
• Móveis precários que não atendem adequadamente às necessidades do atendimento;
• Estrutura predial em péssimas condições, que oferece riscos à segurança e conforto dos profissionais e pacientes;
• Equipamentos médicos antigos e obsoletos, dificultando a realização de procedimentos adequados;
• Equipamentos que não estão sendo utilizados e que poderiam ser descartados ou substituídos por novos;
• Falta de limpeza e manutenção predial, comprometendo a higiene e a qualidade do ambiente de atendimento.
06/03/2025 - 338 - INDICAÇÃO Nº. 060/2025
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e/ou departamento competente, que seja concedido o reajuste de 6,27% no vencimento dos professores da rede municipal de ensino, com a devida reposição salarial para garantir que os valores pagos aos profissionais da educação atendam ao Piso Nacional do Magistério, conforme as diretrizes da Portaria nº 77/2025 e o Plano de Carreira Municipal.
06/03/2025 - 339 - INDICAÇÃO Nº. 061/2025
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e/ou departamento competente, que seja realizada uma análise técnica e legal para a concessão do adicional de insalubridade aos servidores gerais da educação e merendeiras, com base em laudos periciais que atestem os riscos ocupacionais inerentes às suas atividades.
06/03/2025 - 340 - INDICAÇÃO Nº. 062/2025
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, vem respeitosamente indicar ao Executivo Municipal a criação e implementação de um Projeto de Arborização Urbana para o Centro de Eventos e para todas as ruas da cidade, com o objetivo de proporcionar mais qualidade de vida, bem-estar e sustentabilidade ambiental ao município.
Sugere-se que esse projeto seja realizado em parceria com a Secretaria de Educação, de modo que as crianças das escolas municipais participem ativamente do plantio das árvores, promovendo a conscientização ambiental desde cedo e fortalecendo o vínculo da comunidade com a preservação da natureza.
17/03/2025 - 368 - INDICAÇÃO Nº. 089/2025
A Vereadora que está subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e/ou departamento competente, solicitar a construção de uma quadra de areia no centro de eventos ou em qualquer outro terreno que seja viável e de boa localização para toda a comunidade jundiaiense.
17/03/2025 - 369 - INDICAÇÃO Nº. 090/2025
A Vereadora que está subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e/ou departamento competente, solicitando, mais uma vez, a construção de um ginásio de esportes no município conforme solicitado na Indicação 081/2023.
24/03/2025 - 374 - INDICAÇÃO Nº. 093/2025
A Vereadora que está subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e/ou departamento competente, solicitar a contratação de um profissional fonoaudiólogo para atender as crianças do nosso município que necessitam desse atendimento especializado. A contratação pode ser realizada por meio da Secretaria de Saúde ou da Secretaria de Educação, de forma a atender as crianças que estão matriculadas nas escolas da rede municipal.
24/03/2025 - 375 - INDICAÇÃO Nº. 094/2025
A Vereadora que está subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e/ou departamento competente, melhorias no calçadão municipal, com a proposta de transferir sua localização para a Rua Nicolau Chamma.
24/03/2025 - 388 - INDICAÇÃO Nº. 106/2025
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e/ou departamento competente, a necessidade de designar um servidor exclusivamente responsável pela limpeza e manutenção do Estádio Municipal.
24/03/2025 - 389 - INDICAÇÃO Nº. 107/2025
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e/ou departamento competente, a necessidade de contratar um médico geriatra para atender aos nossos idosos na Unidade Básica de Saúde (UBS).
Esta indicação se baseia na constatação de que a maioria dos pacientes atendidos na UBS são idosos, cuja saúde requer cuidados especializados. O médico geriatra é fundamental na promoção da saúde na terceira idade, atuando na prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças comuns entre os idosos, além de auxiliar na manutenção da qualidade de vida.
31/03/2025 - 410 - INDICAÇÃO Nº. 126/2025
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e/ou departamento competente, a necessidade de contratação de mais médicos clínicos gerais para atendimento na Unidade Básica de Saúde (UBS) do município.
31/03/2025 - 411 - INDICAÇÃO Nº. 127/2025
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e/ou departamento competente, a necessidade de contratação de um psicólogo para atender as crianças das escolas municipais.
14/04/2025 - 432 - INDICAÇÃO Nº. 146/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e/ou departamento competente, aquisição e instalação de placas informativas com o nome da cidade nos trevos de acesso ao município.
Considerando a importância de uma sinalização adequada para a orientação de visitantes e motoristas que adentram nosso município, e visando promover a identificação clara e eficiente de Jundiaí do Sul, indico ao Poder Executivo que proceda com a aquisição e instalação de placas informativas contendo o nome da cidade nos principais trevos de acesso.
Destaca que um dos trevos já possui um portal identificativo, não havendo necessidade de instalação de placa adicional nesse local. Portanto, a instalação das placas deve ser realizada nos demais trevos que ainda não dispõem de identificação adequada.
14/04/2025 - 433 - INDICAÇÃO Nº. 147/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e/ou departamento competente, fornecimento de marmitas aos servidores que atuam na manutenção das estradas rurais.
14/04/2025 - 434 - INDICAÇÃO Nº. 148/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e/ou departamento competente, que sejam adotadas medidas para a melhoria do café da manhã servido às crianças nas escolas da rede municipal de ensino.
14/04/2025 - 435 - INDICAÇÃO Nº. 149/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e/ou departamento competente, remoção de abelhas no parquinho infantil e implementação de medidas preventivas.
14/04/2025 - 436 - INDICAÇÃO Nº. 150/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e/ou departamento competente, a substituição de lâmpada queimada na Rua Santos Dumont, no trecho entre a Rua Sebastião Fogaça e a Rua Carlos Gomes.
14/04/2025 - 437 - INDICAÇÃO Nº. 151/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e/ou departamento competente, revisão salarial dos Agentes de Apoio Educacional.
14/04/2025 - 438 - INDICAÇÃO Nº. 152/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e/ou departamento competente, a disponibilização de cursos de aperfeiçoamento para profissionais das áreas de Fisioterapia e Odontologia.
Considerando a importância da constante atualização e aprimoramento dos profissionais de saúde para a qualidade dos serviços prestados à população, indico ao Poder Executivo que viabilize a oferta de cursos de aperfeiçoamento destinados aos profissionais que atuam nas áreas de Fisioterapia e Odontologia em nosso município.
05/05/2025 - 450 - INDICAÇÃO Nº. 164/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, ou ao departamento competente, que, estude e programe previamente a destinação de recursos financeiros adequados, com previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para a aquisição de brindes de qualidade a serem doados em datas comemorativas, como Páscoa, Dia das Crianças e Natal.
05/05/2025 - 451 - INDICAÇÃO Nº. 165/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, ou ao departamento competente, que, inclua na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo exercício previsão orçamentária específica para assegurar o pagamento do reajuste anual dos salários dos professores da rede municipal de ensino, em conformidade com o Piso Salarial Nacional do Magistério e com as diretrizes de valorização da carreira docente.
05/05/2025 - 452 - INDICAÇÃO Nº. 166/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, ou ao departamento competente, que providencie com urgência a reforma da lombada localizada em frente ao Colégio Nicanor.
05/05/2025 - 455 - INDICAÇÃO Nº. 167/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, vem respeitosamente indicar à Administração Municipal, por meio da Secretaria competente, que nas próximas licitações para aquisição de ovos de Páscoa destinados à distribuição nas escolas da rede municipal de ensino, sejam adotados os seguintes critérios:
1. Estabelecimento de exigência mínima de 25% de cacau no chocolate, priorizando produtos com menor teor de açúcar e maior valor nutricional;
2. Realização de estudo e planejamento prévio para contemplar crianças com restrições alimentares, em especial:
o Crianças com diabetes (com a aquisição de ovos diet ou de baixo índice glicêmico);
o Crianças com intolerância à lactose (com a aquisição de chocolates sem lactose ou alternativas compatíveis).
09/06/2025 - 474 - INDICAÇÃO Nº. 186/2025
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e/ou departamento competente, que seja realizada a instalação de torneiras elétricas nas cozinhas das escolas municipais de Jundiaí do Sul.
23/06/2025 - 484 - INDICAÇÃO Nº. 195/2025
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e/ou departamento competente, que estude a possibilidade de realizar a contratação de monitores para os ônibus escolares e seguranças para os prédios públicos, como UBSs, escolas municipais e demais unidades públicas, por meio de uma empresa terceirizada, a fim de garantir mais segurança, organização e bem-estar à população e aos servidores.
11/08/2025 - 494 - INDICAÇÃO Nº. 205/2025
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e/ou departamento competente, a aquisição e distribuição gratuita de cordões de identificação (como o Cordão de Girassol, Cordão Roxo e outros modelos reconhecidos), destinados a pessoas com autismo, fibromialgia, doenças crônicas, deficiências ocultas e demais síndromes que conferem prioridade de atendimento, conforme previsão legal.
11/08/2025 - 495 - INDICAÇÃO Nº. 206/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e/ou departamento competente, que estude a viabilidade de construção de um estacionamento em frente do CMEI Nice Braga.
11/08/2025 - 496 - INDICAÇÃO Nº. 207/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e/ou departamento competente, a aquisição e instalação de tatames para todas as salas do CMEI Nice Braga, bem como a compra de cobertores de melhor qualidade para as crianças atendidas na unidade.
11/08/2025 - 497 - INDICAÇÃO Nº. 208/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e/ou departamento competente, para que seja estudada e viabilizada a construção de calçadas em paver (bloquetes intertravados) em frente aos prédios públicos do município de Jundiaí do Sul.
11/08/2025 - 498 - INDICAÇÃO Nº. 209/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e/ou departamento competente, a realização da poda das árvores e a ampliação e melhoria da iluminação pública nos trevos de acesso ao município de Jundiaí do Sul.
11/08/2025 - 499 - INDICAÇÃO Nº. 210/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e/ou departamento competente, para que determine ao setor competente que elabore e implante o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos municipais e, caso o município não disponha de equipe técnica capacitada para essa finalidade, que seja contratada empresa especializada para realizar esse trabalho
25/08/2025 - 506 - INDICAÇÃO Nº. 216/2025
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja estudada e viabilizada a alteração do calçadão atualmente localizado na rua São Francisco, retornando esta via a sua configuração original como rua normal de duas mãos, permitindo o tráfego de veículos e favorecendo o comércio local.
Requer também que o espaço destinado ao calçadão seja transferido para a Rua Nicolau Chamma, proporcionando local adequado para a realização da Feira da Lua, garantindo mais organização, fluxo de pessoas e incentivo à economia local.
25/08/2025 - 507 - INDICAÇÃO Nº. 217/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e/ou departamento competente, para que seja viabilizada a aquisição de um caminhão vassoura, com o objetivo de reforçar a limpeza das vias públicas do município, garantindo mais eficiência e agilidade na remoção de sujeira e detritos.
25/08/2025 - 508 - INDICAÇÃO Nº. 218/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e/ou departamento competente, para que seja viabilizada a aquisição de um guincho para acamados, a ser utilizado no setor de fisioterapia da Unidade Básica de Saúde do município, com o objetivo de oferecer melhores condições de atendimento aos pacientes com mobilidade reduzida ou restrita.
Ao mesmo tempo, esta vereadora expressa seu agradecimento aos profissionais fisioterapeutas pelos relevantes serviços prestados à população, bem como reconhece o esforço da administração da secretária de saúde em disponibilizar equipamentos modernos e de última geração no setor, proporcionando conforto e qualidade no atendimento aos pacientes.
15/09/2025 - 516 - INDICAÇÃO Nº. 226/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e/ou departamento competente, que seja providenciada a instalação de um fraldário na Unidade Básica de Saúde (UBS) do município de Jundiaí do Sul.
06/10/2025 - 531 - INDICAÇÃO Nº. 241/2025
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e/ou departamento competente, que providenciem medidas necessárias para o aumento da capacidade de energia elétrica da empresa JS Papéis, localizada neste município.
06/10/2025 - 532 - INDICAÇÃO Nº. 240/2025
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e/ou departamento competente, que providenciem a aquisição ou destinação de um local adequado e seguro para o descarte de lixos e entulhos no município.
06/10/2025 - 533 - INDICAÇÃO Nº. 242/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e/ou departamento competente, que seja estudada a viabilidade de realizar o recolhimento dos refugos de celulose produzidos pela fábrica instalada em nosso município, com o objetivo de transformá-los em calcário agrícola e, posteriormente, distribuí-los gratuitamente aos pequenos agricultores.
06/10/2025 - 534 - INDICAÇÃO Nº. 243/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e/ou departamento competente, a instalação de um poste de iluminação pública na esquina entre a Rua Anchieta e a Rua Frei Henrique.
20/10/2025 - 544 - INDICAÇÃO Nº. 253/2025
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e/ou departamento competente, que as comemorações do Dia das Crianças sejam realizadas separadamente em cada unidade escolar, em seus próprios prédios, no próximo ano.
O objetivo desta sugestão é proporcionar uma melhor organização das atividades, garantindo maior segurança e controle por parte dos professores e funcionários, além de evitar a aglomeração e a mistura de faixas etárias muito diferentes em um mesmo ambiente, o que pode dificultar o acompanhamento e a atenção adequada a cada grupo.
Dessa forma, cada escola poderá planejar sua programação de acordo com a realidade e o número de alunos atendidos, promovendo uma celebração mais tranquila, segura e personalizada para as crianças.
27/10/2025 - 549 - INDICAÇÃO Nº. 257/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e/ou departamento competente, e à Secretaria Municipal de Assistência Social e ou a Secretaria de Educação, a adoção das providências necessárias para a implantação do programa “Vale-Material Escolar”, no âmbito do Município.
A proposta consiste na concessão de um vale no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) às famílias carentes cadastradas no CRAS como de baixa renda, a ser disponibilizado no mês de janeiro de cada ano letivo, com o objetivo de auxiliar na compra de materiais escolares para seus filhos matriculados na rede pública de ensino.
O benefício deverá ser utilizado exclusivamente no comércio local, mediante cadastro prévio dos estabelecimentos participantes, incentivando assim a economia do município e garantindo que o recurso circule entre os comerciantes jundiaienses.
03/11/2025 - 554 - INDICAÇÃO Nº. 262/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e/ou departamento competente, que seja realizada a limpeza das ruas do município, especialmente nas áreas em frente aos prédios públicos. Sabemos que já foi feita a contratação da equipe terceirizada e que os serviços de limpeza foram iniciados, porém, é importante que seja dada prioridade às vias em frente a locais de grande circulação, como o CRAS, onde atualmente há acúmulo de mato e sujeira.
01/12/2025 - 579 - INDICAÇÃO Nº. 280/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e/ou departamento competente, com base no interesse público e no direito universal à saúde que seja feito um credenciamento de farmácias privadas do município para que possam fornecer medicamentos gratuitos aos usuários da rede pública municipal, sempre que os remédios não estiverem disponíveis na farmácia da unidade pública de saúde.
01/12/2025 - 580 - INDICAÇÃO Nº. 281/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e/ou departamento competente, que novamente sejam feitos reparos na estrada rural do Assentamento Matida, considerando a importância de manter as vias rurais em boas condições de tráfego.
08/12/2025 - 588 - INDICAÇÃO Nº. 290/2025
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja instituída a realização de reuniões trimestrais com todos os Diretores de Departamento, com o objetivo de apresentar um balanço das atividades desenvolvidas no período.
A adoção dessa prática permitirá avaliar os resultados alcançados, identificar possíveis necessidades de ajustes e verificar se as ações de cada setor têm gerado impactos positivos e duradouros para o município, contribuindo para o planejamento e para a eficiência administrativa nos próximos anos.
16/01/2026 - 597 - INDICAÇÃO Nº. 01/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que está subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que envie Projeto de Lei à Câmara Municipal autorizando o pagamento retroativo das vantagens funcionais e direitos remuneratórios suspensos durante a vigência da Lei Complementar Federal nº 173/2020, durante a pandemia do COVID, conforme Lei Complementar nº 226/2026.
16/01/2026 - 598 - INDICAÇÃO Nº. 002/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e/ou departamento competente, vem INDICAR a Vossa Excelência que seja realizada, com a máxima brevidade, a manutenção completa das estradas rurais do município, incluindo cascalhamento, patrolamento, compactação e recuperação de pontos críticos.
Ressalta-se que este pedido é recorrente desta vereadora, feito tanto de forma formal, por meio de indicações anteriores, quanto informalmente, no atendimento direto aos moradores e no acompanhamento de demandas trazidas pelas comunidades.
16/01/2026 - 599 - INDICAÇÃO Nº. 003/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que está subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e/ou departamento competente, vem INDICAR a Vossa Excelência que sejam adotadas as providências necessárias para o recapeamento asfáltico e a recuperação da malha viária nas seguintes vias do município:
Rua Arquimedes Franco do Prado
Rua Carlos Gomes
Rua Sebastião Fogaça
Rua IX de Novembro
Rua Silveira Bueno
Importante informar que este pedido não é recente, tratando-se de reivindicação antiga desta vereadora, registrada em indicações feitas em anos anteriores e reforçada por incontáveis solicitações de munícipes, que convivem diariamente com a precariedade das condições de tráfego nessas localidades
16/01/2026 - 600 - INDICAÇÃO Nº. 004/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e/ou departamento competente, vem INDICAR a Vossa Excelência a necessidade de instalação de mais lixeiras comunitárias nas áreas rurais do município, em pontos estratégicos de circulação e uso comunitário.
Ressalta-se que este pedido já foi apresentado por esta vereadora anteriormente, e diante de novas cobranças de moradores das comunidades rurais, torna-se necessária sua renovação formal, a fim de que providências sejam adotadas.
16/01/2026 - 601 - INDICAÇÃO Nº. 005/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e/ou departamento competente, vem INDICAR a Vossa Excelência a necessidade urgente de instalação e construção de pontos de ônibus cobertos em localidades estratégicas de nossa cidade, onde há grande fluxo de estudantes, trabalhadores e munícipes que utilizam o transporte público diariamente.
É importante destacar que esta demanda não é inédita, tendo sido levada ao Executivo anteriormente por esta vereadora. Entretanto, diante do grande número de solicitações recentes vindas da comunidade, torna-se necessária a renovação deste pedido, reforçando sua relevância e urgência.
16/01/2026 - 602 - INDICAÇÃO Nº. 006/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e/ou departamento competente, a viabilização de cobertura no pátio da Escola Municipal Estrela do Amanhã.
20/02/2026 - 603 - INDICAÇÃO Nº. 007/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e/ou departamento competente, a construção de uma lombada (redutor de velocidade) na localidade da Vila Rural, nas proximidades da residência da Senhora Catarina Fernandes.
20/03/2026 - 627 - INDICAÇÃO Nº. 030/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e/ou departamento competente, que realize a manutenção contínua das estradas rurais do município, garantindo que estejam em perfeitas condições de tráfego, com atenção redobrada no período de colheita.
A presente indicação se faz necessária diante das constantes demandas apresentadas por produtores rurais do nosso município, que relatam dificuldades no escoamento de suas produções, especialmente em períodos de safra.
30/03/2026 - 638 - INDICAÇÃO Nº. 039/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador e a Vereadora que esta subscrevem, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam tomadas as seguintes providências no Cemitério Municipal:
• A substituição das atuais luminárias por refletores de LED, visando melhor iluminação, segurança e economia de energia;
• A construção de um local adequado, nas proximidades da cruz, destinado à queima de velas.
• A disponibilização permanente de, no mínimo, duas gavetas prontas, destinadas ao atendimento de famílias de baixa renda, por meio da Assistência Social.
15/04/2026 - 646 - INDICAÇÃO Nº. 047/2026
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e/ou departamento competente, que seja implantado sistema de rastreamento veicular nos veículos pertencentes aos Departamentos de Educação e de Assistência Social, nos mesmos moldes já adotados pelo Departamento de Saúde.
23/04/2026 - 651 - INDICAÇÃO Nº. 052/2026
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e/ou departamento competente, que sejam adotadas as providências necessárias para viabilizar o retorno de um time de futebol adulto masculino no município.
24/02/2025 - 4 - Ofício 006/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Com meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para encaminhar o Projeto de Lei nº. 002/2025 “Dispõe sobre a Realização do Desfile Cívico de Sete de Setembro no Município de Jundiaí do Sul – Paraná”, para apreciação e votação pelos nobres Edis desta Casa de Leis.
10/03/2025 - 5 - Ofício nº. 009/2025
Reforço de Pedido de Viabilização de Verbas para Recapeamento Asfáltico ao Secretário de Infraestrutura e Logística do Estado do Paraná Sandro Alex Cruz de Oliveira.
17/03/2025 - 7 - OFÍCIO Nº 012/2025
Pedido à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR de Redução do Valor Mínimo da Tarifa de Água.
24/03/2025 - 9 - OFÍCIO Nº 016/2025
Solicitação à Copel de Informações sobre a Retirada de Árvores e Galhos em Contato com a Fiação Elétrica.
31/03/2025 - 12 - OFÍCIO Nº 023/2025
Convoca Ao(À) Senhor(a) Proprietário(a) ou Representante Legal do Comércio Local para Reunião sobre os Projetos de Lei nº 02/2024 e nº 03/2024.
09/06/2025 - 24 - OFÍCIO Nº 059/2025
Ofício nº. 059/2025
Ao Excelentíssimo Senhor
Deputado Estadual Luiz Claudio Romanelli
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná – ALEP
Assunto: Agradecimento pela recepção e apoio ao município de Jundiaí do Sul
Senhor Deputado,
Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, expressar meus sinceros agradecimentos pela atenciosa recepção que me foi concedida em seu gabinete no dia 04 de junho de 2025, ocasião em que tratamos de importantes demandas de interesse do município de Jundiaí do Sul.
Na oportunidade, formalizei a solicitação de um kit esportivo de multi modalidades, com o objetivo de fomentar e apoiar o desenvolvimento das práticas esportivas em nosso município, proporcionando melhores condições aos nossos atletas e à comunidade em geral.
Destaco, ainda, que outros assuntos de grande relevância também foram discutidos e encaminhados, sendo todos tratados com máxima eficiência, empenho e dedicação por parte de Vossa Excelência, bem como de toda a sua valorosa equipe.
Gostaria de registrar, de modo especial, meu agradecimento aos assessores Ricardo e Ronald, pelo comprometimento, atenção e apoio oferecidos durante todo o atendimento, demonstrando total alinhamento com a seriedade e a competência que caracterizam o trabalho de Vossa Excelência.
Aproveito também para agradecer imensamente por todas as emendas parlamentares já destinadas ao município de Jundiaí do Sul, que, somadas, ultrapassam o expressivo montante de R$ 10 milhões, recursos que têm contribuído significativamente para o desenvolvimento e o bem-estar de nossa população.
Renovo, assim, meus agradecimentos e coloco-me à disposição para continuar trabalhando em parceria em prol do progresso de nosso município e de toda a região.
Atenciosamente,
09/06/2025 - 28 - OFÍCIO Nº 061/2025
Ao Excelentíssimo Senhor
Coronel QOPM Jefferson Silva
Comandante-Geral da Polícia Militar do Paraná
Curitiba – PR
Assunto: Agradecimento pela recepção e tratativas sobre segurança pública
Senhor Comandante-Geral,
Cumprimentando-o respeitosamente, venho, por meio deste, manifestar meus sinceros agradecimentos pela cordial e atenciosa recepção que me foi concedida no dia 04 de junho de 2025, ocasião em que tratamos de assuntos de extrema relevância para a segurança pública do município de Jundiaí do Sul.
Na oportunidade, discutimos importantes pautas, como a possibilidade de instalação de câmeras de monitoramento nas estradas rurais, a necessidade de reforço no policiamento da nossa região, bem como a execução do Projeto Olho Vivo, iniciativa desta respeitada corporação e que, sem dúvida, se configura como um excelente instrumento de prevenção e combate à criminalidade.
Reitero minha admiração pelo projeto, que representa um avanço significativo na área da segurança pública, e manifesto minha expectativa e entusiasmo pela sua futura implantação em nosso município, onde certamente trará benefícios expressivos para a proteção da nossa população.
Agradeço, ainda, pela atenção, profissionalismo e empenho demonstrados por Vossa Senhoria e por toda a equipe, que sempre se dedicam ao fortalecimento da segurança nos municípios paranaenses.
Coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário, reforçando a importância da parceria entre o Poder Legislativo Municipal e a Polícia Militar para a promoção de uma sociedade mais segura e protegida.
Atenciosamente,
09/06/2025 - 29 - OFÍCIO Nº 060/2025
Ao Excelentíssimo Senhor
Deputado Estadual Luiz Claudio Romanelli
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná – ALEP
Assunto: Agradecimento pela recepção e apoio ao município de Jundiaí do Sul
Senhor Deputado,
Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, formalizar a solicitação de um kit esportivo de multi modalidades para o município de Jundiaí do Sul.
O referido kit será destinado a pessoas que atualmente se dedicam à promoção de práticas esportivas com crianças, adolescentes e adultos em nossa comunidade, contribuindo diretamente para o desenvolvimento social, físico e educacional de inúmeros munícipes.
Destacamos a importância do incentivo ao esporte como ferramenta essencial para a promoção da saúde, da disciplina, da inclusão social e da cidadania. Por meio de atividades esportivas, é possível afastar crianças e adolescentes de situações de vulnerabilidade, além de estimular hábitos saudáveis e fortalecer os vínculos comunitários.
Cientes da constante atenção e compromisso de Vossa Excelência com as causas que visam ao bem-estar e ao desenvolvimento dos municípios paranaenses, reiteramos a presente solicitação, certos de que será recebida com a costumeira sensibilidade e empenho.
Desde já, agradeço pela atenção e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos ou informações adicionais que se façam necessárias.
Atenciosamente,
09/06/2025 - 31 - OFÍCIO Nº 067/2025
Ao Excelentíssimo Senhor Senador
David Alcolumbre
Presidente do Senado Federal
Na qualidade Vereadores de Jundiaí do Sul, vimos respeitosamente por meio deste, manifestar nosso apoio à Emenda 2 da PEC 52/2023 que tramita no Senado Federal e assim solicitamos a inclusão em pauta emergencial para votação, bem como o apoio de Vossas Senhorias na aprovação da proposta que consta a seguinte redação:
“Art. 206. ....................................................................................................... ...........................................................................................................................................................
X – garantia de ensino inclusivo em todos os níveis e modalidades, considerando as características, interesses e necessidades de aprendizagem do educando na rede regular de ensino e assegurada a atuação das instituições especializadas, bem como o direito de escolha do educando e de sua família. ................................................................................................................” (NR)
Esta emenda 2 representa um marco na defesa da educação inclusiva, garantindo a continuidade dos serviços prestados pelas escolas especializadas, que desempenham um papel fundamental no desenvolvimento e aprendizado da Pessoas com Deficiência em nosso País. É fundamental que esse direito seja resguardado constitucionalmente, garantindo dignidade e oportunidades igualitárias.
Sem mais para o momento, renovamos nosso protesto de elevada estima e distinta consideração, colocando-nos à inteira disposição.
Atenciosamente,
12/02/2026 - 32 - OFÍCIO Nº 002/2026
Agradecimento à Secretária Municipal de Assistência Social Ivanise de Lima Silva pelo início das oficinas de Taekwondo e Ballet.
24/02/2025 - 78 - REQUERIMENTO Nº. 004/2024
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação em Plenário, e se aprovado, seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal.
Solicitando informações detalhadas sobre a instalação da iluminação no Estádio Municipal. Como é de conhecimento deste Executivo, já solicitei anteriormente a iluminação para o referido estádio, e, conforme informado, as lâmpadas necessárias para a instalação já foram adquiridas.
24/02/2025 - 79 - REQUERIMENTO Nº. 005/2025
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação em Plenário, e se aprovado, seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal.
Solicitando que o município providencie a troca das lâmpadas queimadas nas ruas de nossa cidade.
24/02/2025 - 80 - REQUERIMENTO Nº. 006/2025
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação em Plenário, e se aprovado, seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal.
Reforçando as indicações e requerimentos já encaminhados a esse Executivo, que visam a recuperação e manutenção das ruas que se encontram em péssimas condições no município.
06/03/2025 - 83 - REQUERIMENTO Nº. 009/2025
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência, informações detalhadas sobre o cumprimento e execução das Leis nº 02/2024 e nº 03/2024, de autoria da Vereadora Lorena Romão, que tratam, respectivamente, da adoção de placas e lixeiras no município
Salienta-se que a execução das referidas leis não acarretará impacto no orçamento municipal, sendo uma medida que contribuirá significativamente para a organização e melhoria do nosso município. Além disso, sua implementação proporcionará uma cidade mais limpa, acessível e bem estruturada, promovendo maior praticidade e conscientização ambiental.
06/03/2025 - 87 - REQUERIMENTO Nº. 010/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereadores e as Vereadoras que esta subscrevem, usando das atribuições contidas no Art. 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicitam a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação em Plenário, e se aprovado, seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal.
Reforçando as indicações e requerimentos já encaminhados a esse Executivo, que visam a construção de pontos de ônibus com cobertura no município de Jundiaí do Sul.
Segue abaixo um resumo das indicações e requerimentos já apresentados:
Indicação 068/2022
Indicação 109/2022
Indicação 055/2023
Indicação 177/2024
24/03/2025 - 92 - REQUERIMENTO Nº. 017/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação em Plenário, e se aprovado, seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal.
Requerimento, solicitando informações sobre a Indicação nº 115/2024, que trata da realização de shows em comemoração ao aniversário da cidade.
24/03/2025 - 93 - REQUERIMENTO Nº. 018/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação em Plenário, e se aprovado, seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal.
Requerimento, solicitando informações sobre a Indicação nº 084/2021, que propõe a criação da Feira da Lua em nosso município de Jundiaí do Sul. Esta indicação foi acompanhada de uma minuta de Projeto de Lei arquivado, visando fomentar o comércio de rua entre os comerciantes locais e permitir uma maior movimentação financeira no município.
24/03/2025 - 94 - REQUERIMENTO Nº. 019/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação em Plenário, e se aprovado, seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal.
Requerimento solicitando informações sobre o andamento da Indicação nº 06/2024, que trata da criação de um Plano de Carreira para os servidores públicos municipais.
24/03/2025 - 95 - REQUERIMENTO Nº. 020/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação em Plenário, e se aprovado, seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal.
Requerimento, solicitando informações sobre a Indicação nº 012/2024, que trata da implantação de uniformes para os servidores municipais.
31/03/2025 - 97 - REQUERIMENTO Nº. 022/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação em Plenário, e se aprovado, seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal.
Requerer ao Executivo Municipal informações sobre a situação da Indicação nº 47/2024, que trata da reforma da lombada situada na Rua São Francisco, na quadra compreendida entre as ruas IX de Novembro e Sebastião Fogaça.
31/03/2025 - 98 - REQUERIMENTO Nº. 023/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação em Plenário, e se aprovado, seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal.
Requerer ao Executivo Municipal informações sobre a situação da Indicação nº 068/2024, que trata da solicitação de instalação de mais postes de iluminação pública em diversas ruas do município.
12/05/2025 - 106 - REQUERIMENTO Nº. 029/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação em Plenário, e se aprovado, seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal.
Requerimento, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, preste as seguintes informações:
1. Existe a possibilidade de transformação do cargo de Auxiliar de Enfermagem para Técnico de Enfermagem no quadro de servidores públicos municipais, nos moldes adotados por outros municípios brasileiros?
2. Há previsão legal, orçamentária e administrativa para que essa transformação seja realizada por meio de projeto de lei, desde que os servidores apresentem a formação técnica exigida para o novo cargo?
3. Já foi realizado algum estudo técnico ou parecer jurídico no âmbito da administração municipal sobre a viabilidade legal dessa reestruturação de cargos, sem ferir o princípio do concurso público?
02/06/2025 - 112 - REQUERIMENTO Nº. 035/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação em Plenário, e se aprovado, seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal.
Requerimento, solicitando informações sobre eventual contato da Secretaria de Infraestrutura e Logística do Paraná com o Executivo Municipal, referente ao pedido de viabilização de verbas para recapeamento asfáltico no município, feito por essa vereadora. Que sejam prestadas as seguintes informações:
• A Secretaria de Infraestrutura e Logística do Estado do Paraná, sob a gestão do Secretário Sandro Alex, entrou em contato com o Executivo Municipal, seja por meio de documentos oficiais, correspondências físicas ou eletrônicas, ou ainda através do sistema E-Protocolo, para tratar do pedido de viabilização de verbas destinado ao recapeamento asfáltico do trecho que liga um trevo a outro, por dentro do município de Jundiaí do Sul?
• Em caso positivo, solicito cópia integral dos documentos ou registros relacionados.
• Em caso negativo, que se informe se há previsão de contato ou alguma orientação repassada ao município sobre o andamento desse pedido.
02/06/2025 - 113 - REQUERIMENTO Nº. 036/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação em Plenário, e se aprovado, seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal.
Solicita informações sobre a obra de calçamento na estrada rural que liga Jundiaí do Sul a Santo Antônio da Platina.
Que sejam prestadas as seguintes informações acerca da obra de calçamento na estrada rural que dá acesso ao município de Santo Antônio da Platina:
1. A empresa responsável pela obra tem previsão oficial para a conclusão dos serviços?
2. Quantos quilômetros de calçamento já foram executados até o momento?
3. O que está sendo feito em relação às pedras que já se soltaram e rodaram para a estrada, causando buracos e transtornos para quem trafega pelo local?
4. Quais medidas estão sendo ou serão adotadas para minimizar os prejuízos e riscos aos motoristas, considerando que a estrada é movimentada e que a obra já se iniciou há bastante tempo?
02/06/2025 - 114 - REQUERIMENTO Nº. 037/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação em Plenário, e se aprovado, seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal.
Requerimento solicitando informações sobre a inauguração da nova escola municipal, conclusão das obras, chegada de mobiliário e medidas quanto à infestação de pombos no pátio.
Por meio do setor competente, sejam prestadas as seguintes informações acerca da nova escola municipal:
1. Qual a previsão oficial para a inauguração da nova escola?
2. O que ainda falta ser concluído na obra para que ela possa ser entregue?
3. Qual a previsão para a chegada dos móveis e equipamentos necessários para o funcionamento da unidade escolar?
4. Quanto ao pátio da entrada frontal, que já se encontra infestado de pombos, quais providências estão sendo ou serão adotadas para a eliminação da infestação e quando tais ações serão efetivamente realizadas?
02/06/2025 - 115 - REQUERIMENTO Nº. 038/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação em Plenário, e se aprovado, seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal.
Solicita informações sobre o início e o prazo de execução do recapeamento asfáltico nas vias do município.
Que sejam prestadas as seguintes informações sobre o recapeamento asfáltico no município:
1. O que ainda falta para o início efetivo da obra, considerando que os equipamentos e materiais necessários já se encontram disponíveis, e que inclusive o tanque de armazenamento de material já está instalado no pátio?
2. Qual o prazo estimado para o início e a conclusão das obras?
3. Quais ruas estão priorizadas nesse recapeamento, principalmente aquelas que se encontram em péssimas condições e praticamente intransitáveis?
09/06/2025 - 119 - REQUERIMENTO Nº. 041/2025
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação em Plenário, e se aprovado, seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal.
Requerimento, solicitando informações detalhadas sobre o andamento do projeto de instalação das usinas fotovoltaicas no município de Jundiaí do Sul.
O referido projeto tem como objetivo a conversão de energia solar em eletricidade, promovendo, assim, a geração de energia limpa e sustentável, com a finalidade de zerar os custos com a conta de energia pública, beneficiando diretamente os munícipes jundiaienses.
Cabe destacar que este já é um pedido reiterado desta vereadora, que há tempos vem solicitando medidas concretas para a redução dos custos com energia pública. Ressalte-se ainda que, em diversos locais do município, os moradores relatam cobranças injustas relacionadas ao consumo de energia, muitas vezes sem sequer desfrutar adequadamente desse serviço.
23/06/2025 - 121 - REQUERIMENTO Nº. 043/2025
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação em Plenário, e, se aprovado, seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal.
Requeiro ao Poder Executivo Municipal que informe se, no projeto da nova escola municipal, está prevista a existência de um espaço adequado, como uma cozinha ou refeitório, destinado exclusivamente para uso dos professores e demais funcionários da unidade escolar.
Esse espaço deve contemplar condições mínimas para que os servidores possam preparar seus alimentos, guardar suas refeições e realizarem suas pausas com dignidade, em local apropriado, limpo e seguro. Trata-se de uma questão de respeito ao trabalhador e de cumprimento das normas básicas de saúde e segurança no ambiente de trabalho.
23/06/2025 - 122 - REQUERIMENTO Nº. 044/2025
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação em Plenário e, se aprovado, seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal.
Requeiro ao Chefe do Poder Executivo Municipal que informe, com fundamentação documental:
1. Se há pretensão de contratação de novos enfermeiros (as) para compor o quadro permanente de funcionários do município;
2. Qual foi o último concurso público com vagas para enfermeiro (a) em Jundiaí do Sul (identificando data, número do edital e vaga (s) oferecida (s) — destacando que o concurso 001/2022 (edital publicado em agosto/2022, com uma vaga para enfermeiro (a) é o mais recente;
3. Se esse último concurso ainda está vigente, e, em caso afirmativo, se há previsão ou interesse por parte do Executivo em chamar novos aprovados, especialmente em regime de cadastro de reserva;
4. Em caso negativo, se há previsão de abertura de novo concurso ou PSS para contratação de enfermeiros (as), e em quais prazos pretende-se iniciar esse procedimento.
Esse requerimento justifica-se pela importância de reforçar a assistência à população, garantir adequação das equipes de saúde e exercer o papel constitucional de fiscalização e transparência do Poder Legislativo, assegurando que os aprovados em concurso tenham sua nomeação oportunamente realizada, e que o município mantenha quadro técnico suficiente ao atendimento da população.
23/06/2025 - 123 - REQUERIMENTO Nº. 045/2025
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação em Plenário e, se aprovado, seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal.
Requeiro ao Chefe do Poder Executivo Municipal que informe, com a devida comprovação documental:
1. Qual servidor público foi nomeado para ocupar o cargo de Ouvidor Geral do Município, criado pela Lei Municipal originada do Projeto de Lei nº 003/2025;
2. Se o servidor nomeado atende a todos os requisitos legais exigidos pela referida Lei, especialmente os dispostos nos artigos 8º, 9º, 10 e 11, a saber:
o Ser servidor efetivo da administração pública municipal;
o Ter ensino superior completo em qualquer área;
o Ter idade mínima de 21 anos;
o Não possuir antecedentes criminais ou punições administrativas;
o Não exercer cargos de representação partidária ou sindical, nem estar afastado de suas funções por determinação judicial ou médica;
o Não acumular a função de ouvidor com outra função que receba gratificação, conforme determina o Art. 11 da Lei.
3. Se o servidor nomeado exerce exclusivamente a função de Ouvidor Geral, ou se acumula essa função com outras atribuições administrativas, ainda que sem gratificação adicional. Considerando a natureza estratégica, fiscalizadora e imparcial do cargo, espera-se que o servidor tenha dedicação específica e compatível com o exercício pleno e independente da função.
4. Se há definição formal da carga horária semanal destinada ao exercício das funções da Ouvidoria Geral do Município e, em caso positivo, que seja anexado o ato administrativo ou regulamento correspondente.
5. Que seja enviada cópia da portaria de nomeação e documentos que comprovem o atendimento a todos os requisitos legais estabelecidos na Lei Municipal vigente.
30/06/2025 - 126 - REQUERIMENTO Nº. 048/2025
Os Vereadores que esta subscrevem, usando das atribuições contidas no Art. 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm, respeitosamente, requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, informações sobre quais medidas foram tomadas pelo município em relação ao incidente ocorrido recentemente, no qual uma criança foi esquecida dentro de uma van escolar.
11/08/2025 - 140 - REQUERIMENTO Nº. 060/2025
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação em Plenário, e se aprovado, seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal.Requerimento, solicitando as seguintes informações:
Solicita informações sobre a tramitação do requerimento anteriormente encaminhado ao Executivo, referente à possibilidade de transformação do cargo de Auxiliar de Enfermagem para Técnico de Enfermagem no quadro de servidores públicos municipais, nos moldes já adotados por diversos outros municípios brasileiros.
11/08/2025 - 141 - REQUERIMENTO Nº. 059/2025
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação em Plenário, e se aprovado, seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal.Requerimento, solicitando as seguintes informações:
Informações sobre a tramitação, andamento ou previsão de implantação do fornecimento de kit alimentação ou kit lanche destinado aos pacientes do município que se deslocam para outras cidades para a realização de consultas, exames ou tratamentos médicos.
11/08/2025 - 142 - REQUERIMENTO Nº. 061/2025
Os vereadores que este subscrevem, nos termos regimentais e legais vigentes, vem respeitosamente requerer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 23/2025, que trata da instituição do vale-alimentação para os servidores públicos municipais de Jundiaí do Sul.
15/09/2025 - 160 - REQUERIMENTO Nº. 075/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação em Plenário, e se aprovado, seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal.
Requerer ao Poder Executivo, por meio do departamento responsável, que entre em contato com as empresas parceiras dos Projetos de Lei nº 0003/2024 e nº 0002/2024, com as seguintes súmulas:
• Projeto de Lei nº 0003/2024: Dispõe sobre a adoção de lixeiras por empresas privadas ou pessoas da sociedade civil, visando os cuidados com a limpeza e organização do Município de Jundiaí do Sul, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 0002/2024: Dispõe sobre a adoção de placas por empresas privadas ou pessoas da sociedade civil, visando os cuidados e a manutenção de placas com identificação das ruas do Município de Jundiaí do Sul, e dá outras providências.
15/09/2025 - 161 - REQUERIMENTO Nº. 076/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação em Plenário, e se aprovado, seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal.
Requerer ao Poder Executivo informações sobre o andamento do processo referente ao Projeto de Lei nº 023/2025, aprovado por esta Casa, que dispõe sobre o vale-alimentação dos funcionários do Município de Jundiaí do Sul.
15/09/2025 - 162 - REQUERIMENTO Nº. 077/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação em Plenário, e se aprovado, seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal.
Requerer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informações e providências quanto à restrição imposta a alunos desse município, para participação na fanfarra municipal.
15/09/2025 - 163 - REQUERIMENTO Nº. 078/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação em Plenário, e se aprovado, seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal.
Requerimento, com informações sobre a contratação de profissional fonoaudiólogo para atender as crianças do município de Jundiaí do Sul.
17/11/2025 - 174 - REQUERIMENTO Nº. 088/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação em Plenário, e se aprovado, seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal.
Requerimento, que sejam prestadas informações sobre o andamento do processo de instalação da iluminação no campo municipal, especificando os motivos do atraso, o cronograma previsto para a execução do serviço e quais providências estão sendo adotadas.
17/11/2025 - 175 - REQUERIMENTO Nº. 089/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação em Plenário, e se aprovado, seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal.
Requerimento, para que sejam prestadas informações detalhadas sobre a instalação das placas de energia solar, cuja finalidade é promover a futura isenção da população do pagamento da taxa de iluminação pública.
01/12/2025 - 176 - REQUERIMENTO Nº. 090/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação em Plenário, e se aprovado, seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal.
Requerimento, reiterando o pedido já apresentado anteriormente por essa vereadora acerca da instalação de iluminação pública nos trevos de acesso ao município, considerando a relevância desse serviço para a segurança e mobilidade da população.
12/02/2026 - 180 - REQUERIMENTO Nº. 001/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação em Plenário, e se aprovado, seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal.
Requerimento reiterando solicitação já apresentada anteriormente por esta Vereadora, requerendo informações atualizadas acerca do pedido de disponibilização de kit alimentação aos pacientes da saúde do município.
12/03/2026 - 184 - REQUERIMENTO Nº. 005/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação em Plenário, e se aprovado, seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal.
Requerimento solicitando providências do Poder Executivo quanto ao cumprimento da Lei Municipal nº 219/2005 – Código de Posturas do Município de Jundiaí do Sul, especialmente no que dispõe sobre fiscalização e horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais.
Conforme estabelece o Art. 4º – Seção I – Da Fiscalização, da referida Lei:
Art. 4º – A fiscalização das posturas municipais em Jundiaí do Sul será exercida pelos órgãos competentes da Prefeitura Municipal, inclusive para reprimir atividades não licenciadas e irregularidades nos estabelecimentos licenciados.
Ainda, dispõe a Seção III – Do Horário de Funcionamento, especialmente:
Art. 378 – A abertura e fechamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e de crédito obedecerão aos horários estipulados neste Capítulo, observadas as normas da legislação federal do trabalho.
Art. 379 – Os estabelecimentos comerciais, inclusive escritórios comerciais ou de prestação de serviços, as seções de vendas a varejo dos estabelecimentos industriais, os depósitos e os demais estabelecimentos que tenham fins comerciais, funcionarão para atendimento ao público, das segundas-feiras aos sábados, no período compreendido das 08:00 (oito) às 18:00 (dezoito) horas.
12/03/2026 - 186 - REQUERIMENTO Nº. 007/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação em Plenário, e se aprovado, seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal.
Requerimento solicitando informações à Secretaria Municipal de Saúde acerca do cumprimento da Lei Federal nº 10.048/2000, que dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas que especifica, incluindo gestantes.
Considerando que a legislação federal garante atendimento prioritário às gestantes, especialmente nos dias de consultas de pré-natal;
Considerando que algumas gestantes do município entraram em contato com esta vereadora relatando que, nos últimos dias, não têm recebido atendimento prioritário na Unidade Básica de Saúde (UBS), sendo informadas, inclusive, que a prioridade ocorre “apenas às vezes” ou que “isso só funcionava antigamente”.
12/03/2026 - 187 - REQUERIMENTO Nº. 006/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação em Plenário, e, se aprovado, seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações:
Considerando que há conhecimento de que o Executivo Municipal estaria elaborando um Projeto de Lei para a contratação de novos Agentes de Apoio Educacional para atender à rede municipal de ensino;
Considerando que, até o presente momento, referido projeto ainda não foi encaminhado a esta Casa de Leis para apreciação;
Considerando que as escolas municipais vêm enfrentando dificuldades devido à falta desses profissionais, situação que tem se agravado principalmente após a realocação de diversos agentes para atuarem como monitores de ônibus escolar, o que é positivo para o transporte dos alunos, porém acabou gerando déficit nas unidades escolares;
Considerando que a ausência desses profissionais tem impactado diretamente a rotina das escolas, sobrecarregando equipes e direções, havendo inclusive relatos de que diretoras não têm conseguido realizar sequer seu horário de almoço devido à falta de funcionários, e que, quando algum agente precisa se afastar por motivos de saúde, a situação torna-se ainda mais difícil;
Considerando ainda que esta vereadora tem acompanhado de perto a realidade das escolas municipais, sendo frequentemente procurada por profissionais da educação que relatam as dificuldades enfrentadas no dia a dia;
Diante do exposto, requer:
1. Informações sobre em que fase se encontra o Projeto de Lei que trata da contratação de novos Agentes de Apoio Educacional.
2. Qual o motivo de o referido projeto ainda não ter sido encaminhado à Câmara Municipal para apreciação.
3. Se há previsão para o envio do projeto a esta Casa de Leis.
4. Quais medidas emergenciais o Executivo pretende adotar para suprir a falta de Agentes de Apoio Educacional nas escolas municipais, até que a situação seja regularizada.
23/03/2026 - 191 - REQUERIMENTO Nº. 010/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação em Plenário, e se aprovado, seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal.
Requerimento, solicitando as seguintes informações:
Solicita informações sobre a tramitação do requerimento anteriormente encaminhado ao Executivo, referente à possibilidade de transformação do cargo de Auxiliar de Enfermagem para Técnico de Enfermagem no quadro de servidores públicos municipais, nos moldes já adotados por diversos outros municípios brasileiros.
23/03/2026 - 192 - REQUERIMENTO Nº. 011/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação em Plenário, e, se aprovado, seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, informações sobre a não disponibilização de atendimento fonoaudiológico dentro do município.
23/04/2026 - 207 - REQUERIMENTO Nº. 025/2026
A Vereadora que está subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação em Plenário, e, se aprovado, seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações acerca da iluminação do campo municipal:
• Considerando que as lâmpadas destinadas à iluminação do campo municipal já foram adquiridas há considerável período e, até o presente momento, permanecem sem instalação;
Requer-se:
1. Qual o motivo da não instalação das referidas lâmpadas até a presente data?
2. Existe previsão para a execução da iluminação completa do campo municipal? Em caso positivo, informar o prazo estimado;
3. Há processo em andamento para contratação de empresa especializada para realização da parte elétrica e instalação dos postes?
4. Caso ainda não haja contratação, qual a previsão para abertura de procedimento licitatório ou contratação do serviço?
5. Qual o cronograma completo para a conclusão da iluminação do campo?
