Dados da legislatura: 2025 a 2028
24/02/2025 - 310 - INDICAÇÃO Nº. 045/2024
Os Vereadores e as Vereadoras que esta subscrevem, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e/ou departamento competente melhorias nas condições de atendimento médico na zona rural, mais especificamente no Assentamento Matida. A estrutura atual do posto de saúde local apresenta sérios problemas, os quais dificultam a prestação de um serviço de saúde de qualidade à população.
Os principais problemas identificados são:
• Móveis precários que não atendem adequadamente às necessidades do atendimento;
• Estrutura predial em péssimas condições, que oferece riscos à segurança e conforto dos profissionais e pacientes;
• Equipamentos médicos antigos e obsoletos, dificultando a realização de procedimentos adequados;
• Equipamentos que não estão sendo utilizados e que poderiam ser descartados ou substituídos por novos;
• Falta de limpeza e manutenção predial, comprometendo a higiene e a qualidade do ambiente de atendimento.
24/03/2025 - 388 - INDICAÇÃO Nº. 106/2025
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e/ou departamento competente, a necessidade de designar um servidor exclusivamente responsável pela limpeza e manutenção do Estádio Municipal.
24/03/2025 - 389 - INDICAÇÃO Nº. 107/2025
A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e/ou departamento competente, a necessidade de contratar um médico geriatra para atender aos nossos idosos na Unidade Básica de Saúde (UBS).
Esta indicação se baseia na constatação de que a maioria dos pacientes atendidos na UBS são idosos, cuja saúde requer cuidados especializados. O médico geriatra é fundamental na promoção da saúde na terceira idade, atuando na prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças comuns entre os idosos, além de auxiliar na manutenção da qualidade de vida.
09/06/2025 - 31 - OFÍCIO Nº 067/2025
Ao Excelentíssimo Senhor Senador
David Alcolumbre
Presidente do Senado Federal
Na qualidade Vereadores de Jundiaí do Sul, vimos respeitosamente por meio deste, manifestar nosso apoio à Emenda 2 da PEC 52/2023 que tramita no Senado Federal e assim solicitamos a inclusão em pauta emergencial para votação, bem como o apoio de Vossas Senhorias na aprovação da proposta que consta a seguinte redação:
“Art. 206. ....................................................................................................... ...........................................................................................................................................................
X – garantia de ensino inclusivo em todos os níveis e modalidades, considerando as características, interesses e necessidades de aprendizagem do educando na rede regular de ensino e assegurada a atuação das instituições especializadas, bem como o direito de escolha do educando e de sua família. ................................................................................................................” (NR)
Esta emenda 2 representa um marco na defesa da educação inclusiva, garantindo a continuidade dos serviços prestados pelas escolas especializadas, que desempenham um papel fundamental no desenvolvimento e aprendizado da Pessoas com Deficiência em nosso País. É fundamental que esse direito seja resguardado constitucionalmente, garantindo dignidade e oportunidades igualitárias.
Sem mais para o momento, renovamos nosso protesto de elevada estima e distinta consideração, colocando-nos à inteira disposição.
Atenciosamente,
30/06/2025 - 126 - REQUERIMENTO Nº. 048/2025
Os Vereadores que esta subscrevem, usando das atribuições contidas no Art. 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm, respeitosamente, requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, informações sobre quais medidas foram tomadas pelo município em relação ao incidente ocorrido recentemente, no qual uma criança foi esquecida dentro de uma van escolar.